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Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO


Bem-vindo à Yepii, um Marketplace que tem por objetivo conectar fornecedores e compradores dos mais variados produtos. 
 Estes Termos e Condições de Uso (Termos) têm por finalidade definir as condições de uso que irão disciplinar a utilização da Yepii, propriedade da Yepii Servicos de Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.845.682/0001-50, com endereço Avenida Marechal Câmara 160, Sal 1107, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-080.
O uso da Plataforma pelo Usuário está sujeito a estes Termos e Condições de Uso, aos anexos e à Declaração de Privacidade. Por isso, é altamente recomendada a leitura completa desses documentos, já que a aceitação dos Termos é indispensável para se cadastrar e utilizar a Plataforma.
 
QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTES TERMOS
 1. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS
 2. SERVIÇOS YEPII
 3. COMO SE CADASTRAR NA PLATAFORMA?
 4. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO AO REALIZAR SEU CADASTRO
 5. PAGAMENTOS
 6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA YEPII
 7. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
 8. RECLAMAÇÕES, DEVOLUÇÕES, CANCELAMENTOS E REEMBOLSO
 9. ACORDOS DE NÍVEL DE SERVIÇO (SLA) FORNECEDOR YEPII
 10. CONDUTAS PROIBIDAS
 11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
 12. AVALIAÇÕES E SISTEMA DE REPUTAÇÃO 
 13. ENCERRAMENTO DA CONTA
 14. AVISO DE PRIVACIDADE
 15. INDENIDADE
 16. DISPOSIÇÕES GERAIS
 17. ENTRE EM CONTATO COM A YEPII!

 1. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS
A seguir, apresentamos alguns conceitos que visam facilitar a compreensão destes Termos:
Login: procedimento de acesso à Plataforma mediante a autenticação ou identificação do Usuário, utilizando credenciais previamente registradas, que são de uso pessoal e intransferível.
Plataforma: ambiente de marketplace utilizado pelos Usuários para realizar a compra, venda ou cotação de produtos e serviços, incluindo a locação de equipamentos.
Usuários:
 - Usuário Comprador: pessoa jurídica que se cadastra na Plataforma com o objetivo de adquirir produtos ou contratar serviços por meio da Yepii.
 - Usuário Fornecedor: pessoa jurídica que se registra na Plataforma para ofertar produtos ou prestar serviços por meio da Yepii.
 - Usuários: termo utilizado para se referir, de forma conjunta, ao Usuário Comprador e ao Usuário Fornecedor.

 2. SERVIÇOS YEPII
A Yepii é uma Plataforma que atua como intermediária nas relações de compra e venda de produtos e/ou na contratação de serviços entre partes interessadas.

Seu propósito é oferecer praticidade, rapidez e facilidade ao aproximar fornecedores e compradores. Para isso, os Usuários Fornecedores disponibilizam suas ofertas em suas respectivas lojas dentro do marketplace da Plataforma, permitindo que os Usuários Compradores adquiram produtos e serviços disponíveis em estoque.

A YEPII NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE PELA CONCRETIZAÇÃO, EXECUÇÃO OU GESTÃO DE QUALQUER CONTRATAÇÃO EFETUADA POR MEIO DA PLATAFORMA.

A YEPII ATUA COMO INTERMEDIADORA TECNOLÓGICA E COMERCIAL, NÃO SENDO FABRICANTE, PRODUTORA, IMPORTADORA, REVENDEDORA, DEPOSITÁRIA OU PRESTADORA DIRETA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
OFERTADOS PELOS USUÁRIOS FORNECEDORES, SALVO QUANDO HOUVER PREVISÃO EXPRESSA EM CONTRATO OU POLÍTICA ESPECÍFICA DA PLATAFORMA.

 3. COMO REALIZAR O CADASTRO NA PLATAFORMA?
Os Usuários devem informar seus dados para se cadastrar na Plataforma, que servirão de base para a abertura de uma conta de identificação, a partir da qual os Usuários recebem acesso à Plataforma e suas funcionalidades. O Usuário deve determinar o login e senha de acesso para a Plataforma. 

Além disso, o Usuário deverá aceitar e concordar com estes Termos e Condições de Uso, comprometendo-se também a cumprir a legislação vigente.

O Usuário reconhece que o aceite eletrônico destes Termos, de seus Anexos, políticas, pedidos, propostas, aditivos, cessões de crédito e demais documentos digitais constitui manifestação válida, eficaz e vinculante de vontade, produzindo os mesmos efeitos de assinatura física, nos termos da legislação aplicável. A Yepii poderá armazenar registros de aceite, logs, data, hora, IP, dispositivo e demais evidências técnicas para fins de comprovação.

Após o envio dos dados, eles passarão por uma análise, e, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, o Usuário receberá, por e-mail, a confirmação do cadastro ou uma justificativa para a eventual negativa.

A Yepii poderá solicitar a verificação da identidade do Usuário, por meio de contato via e-mail, telefone ou WhatsApp, com envio de foto do solicitante e documento de identificação.

Caso os dados sejam recusados de forma justificada, o Usuário poderá corrigir as informações fornecidas e tentar realizar o cadastro novamente.

 4. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO NO MOMENTO DO CADASTRO
Ao realizar seu cadastro, o Usuário declara estar ciente de que:
 - Deve fornecer informações precisas, verdadeiras, atualizadas e completas.
 - É exclusivamente responsável por manter seus dados cadastrais atualizados, bem como por proteger e manter a confidencialidade de sua senha de acesso.
 - A Yepii se reserva o direito de recusar ou cancelar cadastros que considerar inadequados, assim como de não prestar serviços que não estejam alinhados com suas diretrizes, sem necessidade de notificação prévia.
 - Ao se cadastrar, o Usuário afirma ter plena capacidade jurídica para representar legalmente a empresa cadastrada, estando autorizado a realizar transações comerciais, assinar contratos e assumir compromissos legais em seu nome, sendo integralmente responsável por qualquer dano decorrente de uso indevido ou declaração falsa de representação.
 - A Yepii pode, a qualquer momento, solicitar documentos que comprovem a legitimidade da representação, e caso encontre qualquer irregularidade, poderá suspender ou cancelar o cadastro, sem prejuízo de medidas legais aplicáveis.
 - A conta criada é individual, exclusiva e intransferível, e não poderá ser vendida ou repassada para outra empresa, seja gratuitamente ou mediante pagamento. O acesso à conta é feito por senha pessoal, que deve ser mantida em total sigilo.
 - O Usuário assume total responsabilidade pelas ações realizadas em sua conta. Em caso de uso indevido ou não autorizado, deverá comunicar imediatamente a Yepii pelo e-mail sac@yepii.com.br para que sejam adotadas as medidas de segurança necessárias.
 - A Yepii pode recusar ou cancelar registros já aprovados, sem que isso gere direito a qualquer indenização. Não poderão se cadastrar novamente os Usuários que tenham sido previamente desativados, bem como aqueles associados a pessoas físicas ou jurídicas incluídas em listas de sanções nacionais ou internacionais.
 - Se for identificado o uso de múltiplas contas por um mesmo Usuário com o intuito de obter vantagens indevidas ou prejudicar outros participantes da Plataforma, a Yepii poderá aplicar medidas restritivas, realizar débitos ou tomar outras providências cabíveis para impedir tal prática.
 - Caso o Usuário infrinja a legislação ou os Termos e Condições da Plataforma, a Yepii poderá suspender, limitar ou até mesmo cancelar permanentemente sua conta, além de aplicar outras sanções previstas nas políticas específicas da Plataforma.

A aprovação cadastral de Fornecedores pela Yepii não constitui certificação, garantia, endosso irrestrito ou assunção de responsabilidade pelos produtos, serviços, conduta, capacidade financeira, regularidade fiscal ou cumprimento de obrigações pelo Fornecedor. A aprovação indica apenas que, no momento da análise, o Fornecedor atendeu aos critérios mínimos definidos pela Yepii, podendo ser reavaliado, suspenso ou descredenciado a qualquer tempo.

 5. PAGAMENTOS
O Usuário Comprador poderá efetuar seus pagamentos por meio das opções disponíveis no momento da finalização da compra (checkout), que podem incluir PIX, cartão de crédito, boleto à vista ou boleto faturado com crédito pré-aprovado, este último exclusivo para Usuários Compradores Pessoa Jurídica após aprovação da análise de crédito.

Caso o Usuário Comprador Pessoa Jurídica escolha o boleto faturado como forma de pagamento, o pedido estará sujeito à análise de crédito, que poderá ser concluída em até 2 (dois) dias úteis antes da confirmação da compra.

A concessão de boleto faturado, limite de crédito ou qualquer modalidade de pagamento a prazo dependerá de análise cadastral, comercial, documental, financeira e de risco, realizada pela Yepii ou por terceiros parceiros. A Yepii poderá, a seu exclusivo critério, aprovar, negar, revisar, reduzir, suspender ou cancelar limites de crédito a qualquer momento, sem que isso gere direito adquirido, indenização ou expectativa de aprovação futura. A aprovação de uma transação não implica aprovação automática de novas compras ou manutenção das mesmas condições comerciais.

Em caso de atraso no pagamento do boleto faturado ou qualquer obrigação financeira assumida na Plataforma, o Comprador ficará sujeito à incidência de multa, juros moratórios, correção monetária, cobrança administrativa ou judicial, protesto do título, negativação em órgãos de proteção ao crédito, suspensão de novas compras, bloqueio de limite de crédito e restrição de acesso a funcionalidades da Plataforma, sem prejuízo da cobrança integral dos valores devidos.

Multa moratória de 2%;
Juros de mora de 1% ao mês, pro rata die;.

O uso da Plataforma pelos Usuários estará sujeito às condições estabelecidas na Política de Tarifas no Anexo de Taxas e Tarifas.

O prazo de entrega dos produtos será contabilizado a partir da confirmação do pagamento pela operadora responsável. O Usuário Comprador receberá a confirmação do pagamento por e-mail enviado pela Plataforma.

 6. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA YEPII
A Yepii prestará seus serviços conforme as condições estabelecidas nestes Termos, mantendo os Usuários informados sobre quaisquer modificações por meio da atualização deste documento.

A atuação da Yepii está limitada a garantir o funcionamento adequado e seguro da Plataforma, incluindo a realização de ajustes ou melhorias que se façam necessárias.

A Yepii não se responsabiliza pelas seguintes situações:
 - A conduta dos Usuários, seja no ambiente da Plataforma ou fora dele.
 - O descumprimento, por parte do Usuário, de suas obrigações previstas nestes Termos ou nas normas legais aplicáveis.
 - Danos sofridos pelo Usuário decorrentes do uso indevido da Plataforma, como o acesso não autorizado à sua conta por terceiros.
 - Prejuízos resultantes de ações de terceiros, falhas de conexão com a internet ou ataques maliciosos, como vírus.
 - Ocorrências de força maior ou casos fortuitos.
 - Interrupções ou problemas técnicos que eventualmente afetem o funcionamento da Plataforma, mesmo que isso impeça seu uso temporariamente. Tais situações são inerentes ao uso de tecnologias.
 - Transações de pagamento feitas pelo Usuário Comprador ao Usuário Fornecedor.
 - A qualidade dos produtos, dos serviços ou de qualquer outra operação realizada entre os Usuários por meio da Plataforma.
 - O serviço de frete, incluindo sua execução, pontualidade e qualidade. 
 - Processos de cancelamento ou troca de produtos e serviços.
 - O conteúdo publicado pelos Usuários na Plataforma.

Os Usuários reconhecem que a Yepii poderá contatá-los para solicitar esclarecimentos ou ajustes de conduta, conforme previsto nestes Termos e em outros documentos que regem o uso da Plataforma.

A Yepii se reserva o direito de priorizar determinadas ofertas, considerando a localização geográfica dos Usuários Compradores ou outros critérios que julgar relevantes, com o objetivo de aprimorar a experiência de compra na Plataforma.

A Yepii poderá suspender, cancelar ou reter a confirmação de pedidos sempre que identificar inconsistências cadastrais, risco de fraude, suspeita de uso indevido de crédito, divergências documentais, inadimplência anterior ou qualquer fator que possa comprometer a segurança da operação.

A Yepii poderá realizar procedimentos de identificação, verificação cadastral, análise reputacional, prevenção à fraude, prevenção à lavagem de dinheiro, checagem em listas restritivas, análise de sanções, validação documental e monitoramento transacional dos Usuários, diretamente ou por meio de terceiros especializados. A recusa no fornecimento de informações ou a identificação de inconsistências poderá resultar em negativa de cadastro, suspensão de pedidos, bloqueio de conta ou encerramento da relação com a Plataforma.

 7. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
O Usuário deve utilizar a Plataforma em conformidade com os presentes Termos, a legislação vigente e, quando aplicável, com os contratos celebrados entre as partes envolvidas.

Espera-se que o uso da Plataforma seja feito de forma ética e íntegra, sendo vedadas condutas abusivas, ilegais ou ofensivas.

Os Usuários reconhecem que todas as comunicações entre eles deverão ser realizadas exclusivamente através dos canais oferecidos pela Plataforma. A Yepii, por sua vez, poderá contatar os Usuários por meio de e-mail, telefone, aplicativos de mensagens, entre outros canais.

É vedado aos Usuários utilizar a Plataforma para identificar, prospectar ou contatar compradores ou fornecedores com o objetivo de realizar transações fora do ambiente da Yepii, evitar o pagamento de comissões, taxas ou tarifas, burlar meios de pagamento, negociar condições paralelas ou desviar oportunidades comerciais originadas na Plataforma. A violação desta obrigação poderá resultar em cobrança das comissões devidas, aplicação de multa, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de perdas e danos.

Todo conteúdo inserido na Plataforma, assim como os compromissos assumidos por meio dela, são de total responsabilidade do Usuário, inclusive para efeitos legais.

O Comprador poderá acessar, no anúncio, todas as informações fornecidas pelo Vendedor sobre o produto ofertado. Além disso, poderá utilizar a seção de Perguntas e Respostas em Fale Conosco e via SAC para esclarecer dúvidas sobre o item, suas especificações, formas de entrega, entre outros aspectos.

Por sua parte, o Comprador deverá efetuar o pagamento do valor do produto e do frete, conforme as condições previstas nos termos de contratação. Esses detalhes serão exibidos durante o processo de compra, iniciado ao clicar no botão “Comprar” e finalizado com a confirmação do pedido.

Após a finalização da compra, o Comprador receberá o produto e poderá avaliar tanto o item quanto o Vendedor. Caso enfrente algum problema, o Comprador poderá registrar uma reclamação na Plataforma através dos canais disponibilizados pela Yepii.

O valor do frete será calculado com base na distância entre o ponto de origem do envio e o endereço do Comprador, além do prazo de entrega selecionado, caso o anúncio ofereça diferentes opções de envio.

O aceite destes Termos, Políticas e Anexos não representa aprovação automática do cadastro do Usuário Fornecedor nem habilitação imediata para uso da Plataforma Yepii. A aprovação dependerá de análise cadastral pela Yepii, validação de documentos e à assinatura dos contratos e instrumentos específicos enviados por meio de plataforma de assinatura digital. A não assinatura ou não aprovação poderá impedir ou limitar o repasse e acesso à Plataforma.

O FORNECEDOR poderá, em seu cadastro e na personalização de sua loja na plataforma, disponibilizar outras modalidades de frete além dos já ofertados dentro da Plataforma, que poderão ser utilizadas em situações não abrangidas pela área de cobertura do referido serviço já disponíveis ou conforme a escolha do COMPRADOR.

O repasse de valores ao Fornecedor estará condicionado à confirmação da entrega ou conclusão do serviço, à ausência de reclamações, cancelamentos, suspeitas de fraude, chargebacks, divergências fiscais ou pendências documentais, bem como ao cumprimento das obrigações previstas nestes Termos. A Yepii poderá reter, bloquear, compensar ou descontar valores devidos ao Fornecedor para cobrir reembolsos, custos logísticos, penalidades, tributos, tarifas, prejuízos, disputas ou quaisquer obrigações decorrentes da utilização da Plataforma.

O Fornecedor deverá utilizar exclusivamente a modalidade de entrega selecionada pelo Comprador no momento da finalização do pedido, dentre as opções disponibilizadas pela Plataforma. É vedado ao Fornecedor substituir a modalidade de entrega escolhida, utilizar transportadora não autorizada pela Yepii ou realizar entrega por meio externo sem prévia autorização da Plataforma.

Cada Usuário é exclusivamente responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais, tributárias, regulatórias, trabalhistas, previdenciárias e comerciais decorrentes de sua atividade, incluindo emissão de documentos fiscais, recolhimento de tributos, escrituração, classificação fiscal de produtos e cumprimento de obrigações acessórias. A Yepii não será responsável por tributos, multas, autuações ou penalidades decorrentes de atos, omissões, informações incorretas ou descumprimentos atribuíveis aos Usuários.

A Yepii não se responsabiliza por quaisquer dados pessoais que possam estar armazenados em produtos eletrônicos que venham a ser devolvidos. A exclusão desses dados é de responsabilidade exclusiva do Comprador, devendo ser realizada antes da devolução do item.
São obrigações do Usuário Comprador, sem prejuízo de outras previstas nestes Termos ou na legislação aplicável:
 - Revisar atentamente os pedidos realizados por meio da Plataforma antes de sua finalização, a fim de evitar solicitações indevidas de devoluções ou correções posteriores.
 - Manter atualizadas e corretas todas as informações necessárias à emissão de Notas Fiscais e à entrega dos produtos adquiridos, responsabilizando-se integralmente por eventuais erros decorrentes de informações incorretas.
 - Efetuar o pagamento integral dos produtos e/ou serviços contratados, bem como dos fretes e taxas eventualmente aplicáveis, exclusivamente por meio da Plataforma.
 - Avaliar os Usuários Fornecedores com os quais venha a contratar na Plataforma, de forma honesta e responsável, contribuindo para a transparência e a melhoria contínua dos serviços.
 - Respeitar os prazos e procedimentos estabelecidos pela Plataforma para a solicitação de devoluções ou cancelamentos, conforme a legislação aplicável e as políticas internas da Yepii.

São obrigações do Usuário Fornecedor, além daquelas previstas na legislação vigente e nestes Termos:
 - Assegurar a qualidade de todos os produtos e serviços ofertados e intermediados por meio da Plataforma, respondendo integralmente por sua procedência, funcionamento, integridade e adequação à descrição fornecida.
 - Garantir a pontualidade na entrega dos produtos e na prestação dos serviços contratados, conforme os prazos e condições anunciados na Plataforma.
 - Configurar corretamente sua loja virtual (marketplace) dentro da Plataforma, apresentando informações precisas, completas e atualizadas sobre os produtos e/ou serviços ofertados. Em caso de desconformidade com a legislação ou com os Termos da Plataforma, a Yepii poderá remover as ofertas ou exigir sua adequação em prazo razoável, quando aplicável.
 - Manter sua loja ativa, respondendo de forma ágil aos pedidos e contratações realizados por meio da Plataforma, dentro dos prazos estipulados.
 - Emitir e disponibilizar as Notas Fiscais referentes às operações contratadas, em conformidade integral com a legislação fiscal aplicável. A Nota Fiscal deverá ser obrigatoriamente anexada na Plataforma, quando o status do pedido for alterado para ‘Faturado’.
 - Respeitar os prazos e procedimentos estabelecidos para devoluções e cancelamentos, conforme previsto na legislação e nas regras da Plataforma.
 - Utilizar exclusivamente os meios de pagamento disponibilizados pela Yepii, com o objetivo de garantir a segurança das transações e a correta execução dos programas de proteção oferecidos pela Plataforma.
 - No caso de vendas com pagamento via boleto faturado sob análise de crédito feita pela Yepii, atender aos pedidos aprovados dentro do prazo estabelecido e emitir Nota Fiscal em nome do Comprador. O repasse do valor correspondente ocorrerá no prazo de até 9 (nove) dias após a confirmação da entrega do pedido.
 - Assumir integral responsabilidade pelas obrigações tributárias e fiscais decorrentes de sua atividade na Plataforma, sendo vedado transferir tal responsabilidade à Yepii. O descumprimento dessas obrigações poderá ensejar a suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo da responsabilização por perdas e danos suportados pela Plataforma.
 - Autorizar a retenção de valores pela Yepii até o decurso do prazo de 9 (nove) dias após a comprovação da entrega do produto e/ou conclusão do serviço, conforme confirmação do Usuário Comprador, bem como para fins de reembolso à Plataforma por eventuais prejuízos de sua responsabilidade.
 - Fornecer à Yepii, sempre que solicitado, todas as informações e documentos necessários para verificações periódicas ou eventuais auditorias relativas às suas operações na Plataforma.
 - Observar rigorosamente as políticas de cadastramento de produtos da Plataforma, zelando pela conformidade legal, ética e comercial das ofertas.
 - Com relação a cada Usuário Comprador, o Usuário Fornecedor obriga-se a:
   - Respeitar integralmente as condições de venda anunciadas na Plataforma;
   - Disponibilizar as informações técnicas do produto, incluindo, quando aplicável, número de notificação, comunicação ou registro junto à autoridade competente.
   - Emitir Nota Fiscal ou documento equivalente conforme a legislação fiscal vigente, salvo quando legalmente desobrigado;
   - Garantir o direito de arrependimento do Comprador, nos termos da legislação aplicável, e aceitar cancelamentos ou devoluções dentro dos prazos legais;
   - Honrar as garantias legais e contratuais relativas aos produtos e serviços oferecidos;
   - Aceitar devoluções ou cancelamentos e arcar com os respectivos custos de revogação, logística reversa e/ou devolução dos produtos, conforme o caso.
 - Nos casos de devolução ou cancelamento de produtos, o Usuário Fornecedor deverá escolher o método de recolhimento da devolução do produto, arcando integralmente com os custos decorrentes do processo de entrega e devolução. A Yepii poderá efetuar a cobrança dos custos de frete de envio do pedido. Conforme tabela de tarifas anexa, podendo descontá-los diretamente de créditos devidos ao Usuário Fornecedor ou, na ausência destes, encaminhar a respectiva cobrança ao Usuário Fornecedor.
 - Utilizar exclusivamente os meios de pagamento disponibilizados pela Plataforma, garantindo a segurança das transações e o funcionamento dos programas de proteção da Yepii.
 - Reconhecer que a Yepii não define, recomenda ou interfere nos preços praticados pelos Vendedores, sendo estes de inteira responsabilidade do Usuário Fornecedor. A Yepii poderá, entretanto, disponibilizar ferramentas para a gestão manual e/ou automatizada de preços, cuja parametrização caberá exclusivamente ao Fornecedor.
 - Assumir total responsabilidade pelas obrigações tributárias e fiscais decorrentes de sua atividade comercial, comprometendo-se a manter-se em conformidade com a legislação vigente, emitir os documentos fiscais exigíveis (salvo nos casos em que estiver expressamente desobrigado por lei) e colaborar com as autoridades competentes em eventuais procedimentos de fiscalização.
 - Cientificar-se de que o descumprimento das obrigações tributárias, principais ou acessórias, poderá resultar na suspensão ou exclusão de sua conta na Plataforma, sem prejuízo da responsabilidade por eventuais perdas e danos suportados pela Yepii. Nesses casos, o Usuário Fornecedor deverá ressarcir integralmente quaisquer valores que venham a ser pagos pela Yepii em decorrência de ações ou omissões do Vendedor.
 - Autorizar a Yepii a debitar dos créditos devidos e, ou, na ausência destes encaminhar a respectiva cobrança ao Usuário Fornecedor de valores correspondentes a tributos, penalidades, custos de defesa e demais despesas decorrentes de sua atuação na Plataforma, incluindo valores pagos pela Yepii em razão de infrações à legislação vigente ou aos presentes Termos.
 - Prestar todas as informações solicitadas pela Yepii durante procedimentos de verificação, fiscalização ou controle interno, bem como fornecer toda documentação julgada necessária para a apuração da regularidade de suas atividades na Plataforma.

Licença de Uso de Conteúdo e Critérios de Visibilidade
O Vendedor concede à Yepii e às suas sociedades relacionadas uma licença gratuita, irrevogável, internacional, não exclusiva e por prazo indeterminado para o uso de todos os conteúdos incluídos em seus anúncios e na sua loja virtual na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a nomes comerciais, marcas, imagens, textos, vídeos e demais sinais distintivos que identifiquem o Vendedor ou os produtos e serviços ofertados (em conjunto, os “Materiais”).
 - A referida licença autoriza a Yepii a:
   - Utilizar, publicar, reproduzir, disponibilizar, traduzir e modificar os Materiais para fins publicitários, institucionais, operacionais e comerciais, inclusive por meio de ferramentas de inteligência artificial;
   - Utilizar os Materiais em todos os canais de comunicação da Yepii, próprios ou de terceiros, incluindo websites, redes sociais, mídia digital ou impressa;
   - Criar e editar anúncios de catálogo com base nos Materiais;
   - Autorizar terceiros a utilizar os Materiais, desde que limitadamente ao escopo comercial da Yepii.
 - Esta licença não implica cessão de titularidade de direitos autorais ou de propriedade intelectual sobre os Materiais. Os direitos permanecem com o Vendedor, que declara expressamente possuir todas as autorizações e licenças necessárias para o uso dos Materiais na Plataforma, responsabilizando-se integralmente por quaisquer violações a direitos de terceiros.
 - O Vendedor compromete-se a isentar a Yepii de qualquer responsabilidade e a indenizá-la por perdas e danos decorrentes de reclamações de terceiros relacionadas ao uso dos Materiais nos termos aqui previstos.
 - A Yepii reserva-se o direito de priorizar a exibição de anúncios de acordo com critérios objetivos, tais como geolocalização dos Compradores, relevância comercial, qualidade da experiência de compra e outros fatores que visem à melhoria da jornada dos Usuários.
 - A fim de preservar a excelência da experiência de compra na Plataforma, a Yepii poderá revisar periodicamente as ofertas publicadas por Vendedores que:
   - Tenham participação relevante no mercado local; e/ou
   - Sejam titulares ou licenciados de marcas reconhecidas em âmbito nacional ou internacional.
 - Caso a Yepii identifique que um Vendedor esteja oferecendo uma experiência de compra considerada deficiente — por exemplo, em razão de baixa variedade de produtos, preços pouco competitivos em relação a outros canais ou elevado índice de reclamações —, poderá:
   - Notificar o Vendedor para que, no prazo determinado, corrija as deficiências identificadas;
   - Com a anuência do Vendedor, atuar para suprir lacunas de oferta e preço.
 - A ausência de anuência ou o não atendimento às recomendações de correção poderá ensejar:
   - A suspensão da conta do Vendedor;
   - A limitação ou desativação de funcionalidades destinadas a destacar Vendedores com melhor desempenho e reputação.

 8. RECLAMAÇÕES, DEVOLUÇÕES CANCELAMENTOS E REEMBOLSO
Após o recebimento dos produtos adquiridos por meio da Plataforma, o Usuário Comprador terá o prazo de 7 (sete) dias corridos para exercer seu direito de arrependimento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, podendo solicitar a troca ou o cancelamento do pedido, sem necessidade de justificativa.

Para produtos com vícios ou defeitos aparentes ou de fácil constatação, o prazo para abertura de protocolo de reclamação será de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento do produto, conforme prevê o artigo 26, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Reclamações por defeitos ou falhas dos produtos poderão ser realizadas no prazo de:
 - 30 (trinta) dias corridos para bens não duráveis, contados a partir do recebimento do produto.
 - 90 (noventa) dias corridos para bens duráveis, contados a partir do recebimento do produto.

Toda solicitação de reclamação, devolução ou cancelamento deverá ser registrada via Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da Plataforma. A Yepii se responsabilizará por encaminhar o requerimento ao Usuário Fornecedor em até 2 (dois) dias úteis:
 - Reclamações: O Usuário Fornecedor terá 2 (dois) dias corridos para responder ao requerimento de reclamação. A Plataforma terá mais 2 (dois) dias úteis para apresentar ao Usuário Comprador o resultado da análise. O prazo para eventual correção ou ajuste de conduta por parte do Usuário Fornecedor será de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da devolutiva da Plataforma ao Comprador.
 - Devolução ou Cancelamento: O Usuário Fornecedor terá o prazo de 2 (dois) dias corridos para aprovar o pedido de devolução. O Usuário Fornecedor será inteiramente responsável pela logística e pelos custos da operação de devolução, se for o caso. O prazo para a efetivação da devolução não poderá exceder 7 (sete) dias corridos, contados a partir da aprovação das condições do produto. Os detalhes da operação deverão ser notificados diretamente a Plataforma, que avisará ao Usuário Comprador. Após o recebimento do produto pelo Usuário Fornecedor, este terá até 3 (três) dias corridos para analisar as condições da devolução e funcionamento do produto. 

A Yepii atua como plataforma de intermediação tecnológica e comercial, não sendo fabricante, produtora, importadora, revendedora ou fornecedora direta dos produtos e serviços ofertados pelos Usuários Fornecedores. Sem prejuízo das responsabilidades que possam decorrer da legislação aplicável, especialmente quando caracterizada relação de consumo, a Yepii poderá operacionalizar cancelamentos, estornos, reembolsos, retenções ou compensações de valores, inclusive no âmbito do programa Compra Segura. Quando a ocorrência decorrer de ato, omissão, produto, serviço, informação, entrega ou obrigação atribuível ao Usuário Fornecedor, a Yepii preservará seu direito de regresso, compensação, retenção ou cobrança contra o respectivo responsável. 

O Usuário Comprador reconhece que a devolução ou o cancelamento somente serão aceitos se os produtos estiverem:
 - Em sua embalagem original;
 - Completos (incluindo manuais, acessórios, etiquetas, entre outros);
 - Em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Em caso de devolução por defeito ou ausência de partes do produto, será realizada análise da solicitação em até 3 (três) dias corridos. Confirmado o problema, o Usuário Fornecedor deverá ficar com o produto, arcando com todos os custos envolvidos. 

Os Usuários reconhecem e concordam que a Yepii:
 - Não é responsável direta por providenciar devoluções, cancelamentos ou reembolsos;
 - Atua como intermediadora da relação comercial entre Usuário Comprador e Usuário Fornecedor;
 - Se limita a intermediar a comunicação, conforme os prazos e procedimentos acima, cabendo aos Usuários a condução da operação.

 9. ACORDOS DE NÍVEL DE SERVIÇO (SLA) FORNECEDOR YEPII
Tempo de Envio / Entrega 
 - Prazo de confirmação do pedido em até 2 (duas) horas após a confirmação do pagamento.
 - O Fornecedor deverá emitir e anexar a Nota Fiscal do pedido na Plataforma com a maior brevidade possível após a confirmação do pagamento, de modo a não comprometer o processamento, a coleta, a entrega e o repasse da operação. 
 - O Fornecedor deverá preparar e despachar o pedido com a maior brevidade possível após sua aprovação, especialmente quando se tratar de produto disponível em estoque, de modo a não comprometer a experiência do Comprador e os prazos de entrega informados na Plataforma. 
 - Prazo de entrega ao cliente final: comprometimento em cumprir prazos definidos no anúncio do produto.
 - Taxa de atraso aceitável: percentual máximo de pedidos atrasados = 5% por mês.

Qualidade de Atendimento
 - Tempo de resposta: prazo para responder mensagens do cliente e da Yepii através da Plataforma até 48 (quarenta e oito) horas úteis.
 - Taxa de resolução no primeiro contato: garantir que a maioria dos problemas sejam resolvidos sem múltiplas interações.
 - Nível de satisfação do cliente (NPS/avaliação): média mínima entre 4 e 5 estrelas.

Performance Comercial
 - Taxa de cancelamento: limite máximo de cancelamentos por falta de estoque ou erro até 2% dos pedidos mensais.
 - Taxa de devolução: monitorar e manter dentro de parâmetros aceitáveis para a categoria. Quanto menor, melhor. 
 - Atualização de catálogo: frequência mínima de atualização de preços.

 10. CONDUTAS PROIBIDAS
O Usuário declara e concorda que é expressamente proibido, sob pena de suspensão ou exclusão da conta e demais sanções legais e contratuais, praticar as seguintes condutas na Plataforma:
 - Praticar qualquer ato ilícito, imoral ou que viole a legislação brasileira ou internacional vigente.
 - Violar direitos de terceiros, inclusive direitos autorais, de imagem, propriedade intelectual, industrial ou de personalidade, ou direitos da Plataforma e de suas sociedades relacionadas.
 - Infringir disposições destes Termos de Uso, dos Termos e Condições da Yepii ou de normas legais aplicáveis.
 - Incluir nos anúncios, descrições, lojas virtuais ou mensagens, links, hiperlinks, dados de contato, ou qualquer conteúdo que redirecione o Usuário para outros canais de venda ou comunicação externa.
 - Disponibilizar, inserir, divulgar ou permitir o acesso a conteúdo de qualquer natureza que seja: ilegal, violento, pornográfico, discriminatório, ofensivo, difamatório, calunioso, abusivo, ou que, de qualquer forma, contrarie a ordem pública, a moral, os bons costumes ou a legislação vigente.
 - Ofertar produtos ou serviços que sejam proibidos por lei, pelas regras da Plataforma, ou para os quais não possua autorização legal ou contratual para comercialização.
 - O Usuário Fornecedor compromete-se a manter o índice de cancelamentos dentro dos limites aceitáveis definidos pela Plataforma. O descumprimento desse parâmetro poderá acarretar a aplicação de medidas administrativas, que incluem, de forma gradativa e proporcional, advertências formais, retenção parcial ou total de repasses financeiros e, em casos recorrentes ou graves, a suspensão ou desativação definitiva da loja na Plataforma
 - Realizar ou tentar realizar fraudes, simulações, manipulações indevidas da Plataforma, de suas funcionalidades ou da experiência de outros Usuários.
 - Manter comunicações fora da Plataforma, incluindo via e-mail, redes sociais, aplicativos de mensagens (como WhatsApp), durante o processo de negociação e até o término do prazo de proteção da compra (“Compra Segura”).
 - Praticar atos de discriminação ou incitação ao ódio, incluindo, mas não se limitando a: nacionalidade, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência física, idade ou qualquer outro critério protegido por lei.
 - Utilizar scripts automatizados, ferramentas de raspagem de dados ou qualquer tipo de automação para coletar informações ou interagir com os sistemas da Plataforma, de forma não autorizada.
 - Violar direitos de propriedade intelectual ou industrial da Yepii, de suas parceiras ou de terceiros.
 - Utilizar, reproduzir ou referenciar reputação, qualificações, avaliações ou comentários recebidos na Plataforma fora do ambiente da Yepii.
 - Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade diversa daquela prevista nestes Termos de Uso, inclusive para fins ilícitos, concorrenciais ou de natureza incompatível com os objetivos da Yepii.

A Yepii poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporária ou definitivamente o acesso do Usuário à Plataforma, sem aviso prévio e sem qualquer compensação, sempre que for detectada conduta considerada vedada, irregular ou nociva à Plataforma ou a seus Usuários, além de:
 - Encerrar anúncios que infrinjam as regras acima;
 - Suspender ou excluir contas de Usuários que reincidirem ou que incorram em infrações graves;
 - Adotar as medidas legais cabíveis, inclusive comunicando autoridades competentes.

 11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A titularidade e todos os direitos relativos à Plataforma, incluindo seus sistemas, códigos, marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, interfaces, funcionalidades, bases de dados, conteúdos, algoritmos, imagens, textos, vídeos e demais elementos que a compõem, pertencem exclusivamente à Yepii, sendo protegidos pela legislação brasileira e internacional aplicável, especialmente as normas de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas e patentes.

O acesso e a utilização da Plataforma não conferem ao Usuário qualquer direito de titularidade, licença ou cessão, tácita ou expressa, sobre os direitos de propriedade intelectual da Yepii ou de terceiros. Assim, é vedado ao Usuário:
?Reproduzir, copiar, modificar, distribuir, divulgar, transmitir, exibir, vender, alugar, ceder ou de qualquer forma utilizar, total ou parcialmente, os conteúdos e elementos da Plataforma, sem autorização prévia e expressa da Yepii;
 - Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem, modificação ou criação de obras derivadas a partir da Plataforma;
 - Utilizar ferramentas de busca, coleta, mineração ou extração de dados com a finalidade de reutilização do conteúdo da Plataforma;
 - Criar bancos de dados próprios, no todo ou em parte, com base em informações obtidas da Plataforma, sem autorização formal da Yepii;
 - Utilizar qualquer sinal distintivo ou marca da Yepii, ou qualquer sinal semelhante, de modo a causar confusão, associação indevida ou concorrência desleal com a marca “Yepii” ou sua família de marcas.

Ainda que a Yepii conceda permissão de uso de suas ferramentas, produtos e serviços, essa autorização não compreende a licença de uso de sua Propriedade Intelectual, salvo mediante consentimento prévio e expresso. Vendedores e parceiros devem desenvolver sua atividade sob marca ou nome comercial próprio e claramente distinto, sendo vedado causar confusão com a marca “Yepii” ou suas variações.

É proibido qualquer uso indevido, abusivo, desautorizado, difamatório ou que gere prejuízo à imagem, reputação ou interesses da Yepii e/ou de suas sociedades relacionadas. O uso da Plataforma também não autoriza a utilização de direitos de terceiros, cuja responsabilidade pelo uso legítimo será exclusivamente do Usuário.

Em caso de suspeita ou constatação de infração à Propriedade Intelectual da Yepii ou de terceiros, a Yepii poderá, a seu exclusivo critério:
 - Remover total ou parcialmente anúncios, conteúdos ou perfis relacionados à infração;
 - Aplicar sanções, como suspensão, limitação de funcionalidades ou exclusão da conta;
 - Adotar medidas extrajudiciais e/ou judiciais, incluindo pedidos de indenização por perdas e danos.

O descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula ou nas leis aplicáveis, em especial as disposições da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e outras normas de proteção à propriedade intelectual, poderá ensejar responsabilização civil e criminal do infrator, sem prejuízo das medidas previstas nestes Termos. cometidas.

 12. AVALIAÇÕES E SISTEMA DE REPUTAÇÃO 
Cada Usuário Fornecedor possui um Sistema de Reputação, que é atualizado periodicamente com base em métricas objetivas e subjetivas relacionadas à sua atuação na Plataforma, como número de vendas, cumprimento de prazos, qualidade dos produtos, índice de reclamações, trocas, cancelamentos e avaliações realizadas por Usuários Compradores.

Os comentários e avaliações inseridos são de inteira responsabilidade do Usuário que os emitiu, não representando, sob nenhuma hipótese, opinião, posicionamento ou endosso da Yepii.

A Yepii poderá, a seu exclusivo critério, remover total ou parcialmente trechos de avaliações e comentários que:
 - Contenham linguagem ofensiva, discriminatória ou difamatória;
 - Violarem a legislação vigente ou os presentes Termos de Uso;
 - Incluírem informações pessoais sensíveis, como dados de contato, documentos ou conteúdo que exponha a privacidade de terceiros;
 - Caracterizarem spam, propaganda, chantagem, ameaça ou tentativa de manipulação do sistema de reputação.

A Yepii não realiza controle prévio nem validação dos comentários e avaliações, mas poderá tomar as providências cabíveis quando for notificada de eventual irregularidade ou violação.

O Sistema de Reputação poderá impactar a visibilidade, destaque e condições de uso da Plataforma por parte do Usuário Fornecedor, podendo resultar, inclusive, na limitação de funcionalidades, suspensão temporária ou desativação da conta, conforme a política de desempenho da Yepii.

13.ENCERRAMENTO DA CONTA
O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o encerramento de sua conta na Plataforma, mediante requerimento enviado ao endereço eletrônico sac@yepii.com.br, respeitando o prazo de 30 dias para Plataforma. 

O Usuário declara estar ciente de que o encerramento da conta somente será efetivado caso não haja:
 - Débitos pendentes junto à Yepii ou a outros Usuários;
 - Transações em andamento;
 - Reclamações, solicitações de devoluções, cancelamento ou reembolso em aberto;
 - Processos administrativos ou verificações internas ainda não concluídos.

O encerramento da conta não implicará, em nenhuma hipótese, na devolução de quaisquer valores já pagos, tampouco isentará o Usuário do cumprimento de obrigações anteriores ou decorrentes da utilização da Plataforma até a data do efetivo encerramento.

A Yepii poderá, a seu exclusivo critério, encerrar, suspender ou limitar o acesso à conta do Usuário, de forma temporária ou definitiva, nas hipóteses previstas nestes Termos de Uso, especialmente em caso de:
 - Violação das disposições aqui estabelecidas;
 - Prática de atos ilícitos ou fraudulentos;
 - Inatividade prolongada, nos termos definidos pela Yepii;
 - Descumprimento de obrigações legais, tributárias ou contratuais.

O encerramento da conta, por qualquer das partes, não prejudica o exercício de eventuais direitos da Yepii, incluindo o direito de cobrar valores devidos, reter quantias, aplicar penalidades, ou adotar medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

 14. AVISO DE PRIVACIDADE
A Yepii disponibiliza, por meio do seu Aviso de Privacidade, todas as informações relevantes sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Autoridade Legal de Proteção de Dados (ANPD). 

O Aviso de Privacidade constitui parte integrante e indissociável destes Termos e Condições de Uso. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos do referido documento.

O Aviso de Privacidade informa, de forma clara e acessível, entre outros pontos:
 - As categorias de dados pessoais tratados;
 - As finalidades do tratamento;
 - A base legal aplicável;
 - O tempo de retenção dos dados;
 - Os direitos dos titulares de dados pessoais e como exercê-los;
 - As medidas de segurança adotadas pela Yepii;
 - Eventuais compartilhamentos com terceiros, inclusive em outros países.

Recomendamos que o Usuário leia atentamente o conteúdo do Aviso de Privacidade, disponível na Plataforma, antes de utilizar qualquer funcionalidade ou serviço da Yepii.

 15. INDENIDADE
A Pessoa Usuária concorda em manter a Yepii, suas sociedades relacionadas, bem como seus respectivos sócios, administradores, representantes legais, empregados e prepostos, isentos e indenes de qualquer responsabilidade decorrente de reclamações, demandas e ações judiciais ou administrativas, movidas por terceiros — incluindo outras Pessoas Usuárias ou autoridades públicas — que tenham como causa, direta ou indireta, o uso da Plataforma ou a violação destes Termos e Condições.

A obrigação de indenizar se estende a qualquer tipo de dano, direto ou indireto, patrimonial ou moral, incluindo custas processuais, honorários advocatícios e demais despesas legais, decorrentes ou relacionadas à conduta do Usuário na Plataforma.

Para garantir o fiel cumprimento desta cláusula, a Yepii poderá, a seu exclusivo critério, adotar medidas compensatórias e preventivas, incluindo retenções, compensações, cobranças, estornos ou bloqueios de valores provenientes de transações realizadas na Plataforma, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Yepii por danos diretos comprovadamente causados por falha atribuível exclusivamente à Plataforma ficará limitada ao valor da comissão efetivamente recebida pela Yepii na transação que deu origem ao dano. A Yepii não será responsável por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade comercial, danos indiretos, danos consequenciais ou prejuízos decorrentes de atos de Usuários ou terceiros, salvo em caso de dolo ou disposição legal em sentido contrário.


 16. DISPOSIÇÕES GERAIS
A Yepii poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar ou atualizar estes Termos e Condições de Uso, de forma unilateral.

Caso ocorra qualquer alteração nestes Termos, o Usuário será notificado por meio da própria Plataforma ou por outro canal de comunicação disponibilizado. As mudanças passarão a valer 3 (três) dias após a data de sua publicação. A continuidade do uso da Plataforma após a divulgação da nova versão será interpretada como aceitação tácita das alterações realizadas.

A eventual invalidação, nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos e Condições de Uso não prejudicará a validade e eficácia das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

A Yepii poderá, de forma unilateral e sem necessidade de prévio aviso, realizar alterações na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: estrutura, layout, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, bem como sua suspensão ou desativação total ou parcial.

Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

As partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

 17. ENTRE EM CONTATO COM A YEPII!
A Yepii disponibilizará canais de atendimento para recebimento de dúvidas, reclamações, solicitações de cancelamento e exercício de direitos, podendo confirmar o recebimento das solicitações por meio eletrônico e encaminhá-las aos Usuários responsáveis, conforme os prazos previstos nestes Termos. 

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: sac@yepii.com.br . Ou através do WhatsApp 21 95928-6836.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2026.




ANEXO I - DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE YEPII


Escopo desta Declaração de Privacidade
Esta Declaração de Privacidade abrange todas as atividades de tratamento de dados e serviços prestados pela Yepii.

Ressaltamos que os serviços da Yepii, bem como suas plataformas, são voltados exclusivamente a usuários situados em países onde a empresa possui operações ativas.

Coleta e uso de dados pessoais
Na Yepii, coletamos seus dados pessoais com a finalidade de viabilizar o uso pleno dos serviços disponibilizados por nossa plataforma.

Obtenção dos dados pessoais
Seus dados pessoais podem ser fornecidos diretamente por você ao se registrar ou utilizar os serviços da Yepii. Também podemos coletá-los automaticamente durante sua navegação em nossos sites ou por meio de fontes confiáveis.

Embora o fornecimento dos dados não seja obrigatório, ele é essencial para aprovação do seu acesso e utilização dos serviços integralmente oferecidos pelas nossas plataformas. 

O fornecimento de informações falsas ou imprecisas poderá resultar na suspensão ou cancelamento dos serviços. Em caso de violação desta Declaração de Privacidade, a Yepii poderá suspender ou até mesmo encerrar permanentemente sua conta.

Dados pessoais coletados
A Yepii coleta diferentes tipos de dados pessoais que você fornece diretamente e indiretamente ao se cadastrar ou ao utilizar nossos serviços, incluindo:
 - Nome de usuário utilizado nas plataformas da Yepii.
 - Nome completo, imagem pessoal (foto ou imagem do documento de identidade).
 - Número de documento oficial ou outro meio de identificação válido.
 - Informações de contato, como telefone, endereço e e-mail.
 - Dados bancários, fiscais e de cobrança.
 - Informações relacionadas aos pagamentos, incluindo dados do meio de pagamento utilizado.
 - Dados biométricos, como características faciais (por exemplo, tamanho da cabeça, distância entre os olhos, largura do nariz), utilizados exclusivamente para validação de identidade.
 - Registros das comunicações realizadas com a Yepii.

Quando necessário para validação de identidade e prevenção a fraudes, a Yepii poderá tratar dados biométricos, sempre observadas as bases legais aplicáveis, a necessidade da operação, a transparência ao titular e as medidas de segurança adequadas.

Ressaltamos que a Yepii não se responsabiliza pelo uso indevido de dados obtidos de forma ilegal ou por pessoas não autorizadas.

Dados coletados automaticamente, mesmo sem cadastro:
A Yepii pode coletar certos dados automaticamente, mesmo que você não tenha criado uma conta ou feito login. Esses dados incluem:
 - Informações sobre o dispositivo utilizado para acessar nossas plataformas, como tipo e versão do navegador, sistema operacional, configurações, aplicativos instalados e outros parâmetros técnicos.
 - Endereço IP utilizado durante a navegação nos sites ou no uso dos serviços da Yepii.
 - Dados de transações e movimentações dentro da plataforma, como compras, pagamentos, devoluções, perguntas, saques, transferências, empréstimos, antecipações, reclamações, faturamento e dados fiscais.
 - Atividades de navegação nos sites e aplicativos da Yepii, como a URL de origem, URLs acessadas, páginas visitadas, interações, pesquisas realizadas, anúncios visualizados, vendas ou compras, avaliações, reclamações, respostas e mensagens publicadas em fóruns, entre outras ações.
 - Informações de geolocalização, que podem ser utilizadas para funcionalidades como aplicação de descontos, campanhas de recall, localização de lojas com QR code para pagamento, entre outras.
 - Lista de contatos do dispositivo móvel, quando autorizada, utilizada para viabilizar serviços como transferências entre contas.
 - Dados relacionados a reclamações e processos judiciais eventualmente vinculados ao usuário.

Caso você acesse os serviços da Yepii sem estar cadastrado ou logado, ainda assim poderemos coletar e armazenar informações como seu número de celular e o histórico de interações realizadas com a Yepii, além dos dados descritos acima.

Dados obtidos de fontes externas
A Yepii também pode coletar seus dados pessoais por meio de fontes terceiras, sempre em conformidade com a legislação vigente. Entre esses dados, destacam-se:
 - Informações exigidas por normas legais e regulatórias, especialmente aquelas voltadas à prevenção de atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e cumprimento de sanções.
 - Dados financeiros e de crédito, obtidos por meio de bureaus de crédito, bancos de dados públicos ou centros de risco, utilizados para avaliar sua capacidade financeira, conforme permitido pela legislação aplicável.
 - Informações utilizadas para verificação e complementação de dados cadastrais, obtidas junto a fontes confiáveis, como órgãos governamentais, prestadores de serviços e parceiros comerciais da Yepii.

Quando esses dados forem considerados sensíveis pela legislação aplicável, a Yepii solicitará seu consentimento expresso antes de realizar qualquer tipo de tratamento.

Motivo para coleta de dados pessoais
A coleta e o tratamento de seus dados pessoais pela Yepii têm como principal objetivo permitir que você utilize nossos serviços com segurança, agilidade e com funcionalidades personalizadas de acordo com suas necessidades.

A Yepii poderá utilizar seus dados, salvo quando houver restrições legais, para os seguintes fins:
 1. Prestação de serviços e funcionamento das plataformas
 - Viabilizar o acesso e uso dos produtos, serviços e benefícios disponibilizados nas plataformas da Yepii (como Marketplace, soluções de pagamento, crédito, envios, classificados, publicidade, entre outros).
 - Realizar seu cadastro e identificar você em nossos sistemas.
 - Validar sua identidade conforme exigências legais e aplicar medidas de prevenção a fraudes.
 - Atualizar, completar e corrigir informações pessoais.
 - Facilitar o contato direto entre você e outros usuários com quem interaja.
 - Registrar, acompanhar e comunicar sobre suas operações e atividades realizadas.
 - Responder dúvidas, sugestões, reclamações e prestar suporte adequado.
 - Consultar bases de crédito, realizar análises de risco e avaliar a viabilidade de relações comerciais.
 - Oferecer e gerenciar produtos de crédito e seguros eventualmente contratados.
 - Conduzir cobranças, tanto judiciais quanto extrajudiciais.
 - Apoiar o processo de entrega de produtos comercializados via plataformas operadas ou integradas à Yepii.
 - Promover funcionalidades personalizadas conforme seu uso e preferências.
 - Garantir a segurança das interações, transações e relacionamentos entre os usuários.
 - Construir e manter um sistema de reputação de usuários.

 2. Aprimoramento dos serviços e desenvolvimento de novas soluções
 - Realizar estudos internos sobre comportamento e preferências dos usuários.
 - Criar perfis com base em interações na plataforma, padrões de consumo, capacidade econômica e interesses, com o intuito de aperfeiçoar produtos, serviços e campanhas.
 - Analisar padrões de navegação e buscas para otimizar conteúdos e ofertas.
 - Capacitar consultores(as) e vendedores para aprimorar a experiência do usuário.
 - Informar sobre atualizações, novas funcionalidades e serviços por e-mail, SMS, mensagens instantâneas, push notifications, ligações ou outros meios de contato.
 - Desenvolver programas de fidelidade e benefícios.
 - Oferecer treinamentos e ferramentas aos vendedores para melhorar suas operações.

 3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
 - Atender às exigências legais e regulatórias aplicáveis à Yepii.
 - Realizar verificações e procedimentos necessários à prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo.
 - Cumprir obrigações fiscais e tributárias em diferentes esferas (federal, estadual e municipal).
 - Compartilhar dados com autoridades públicas conforme acordos de cooperação e exigências legais.

 4. Prevenção e detecção de fraudes
 - Proteger a integridade dos serviços, a segurança dos usuários e a sustentabilidade das plataformas.
 - Implementar e aprimorar tecnologias de detecção e prevenção de fraudes, inclusive com uso de algoritmos e modelos automatizados.

 5. Proteção de direitos e interesses
 - Proteger os direitos e bens, tangíveis e intangíveis, da Yepii.
 - Fazer valer os Termos e Condições da plataforma.
 - Apoiar usuários e terceiros na defesa de seus próprios direitos.

 6. Apoio à proteção de propriedade intelectual e resolução de disputas
 - Cooperar com a proteção de direitos de propriedade intelectual e industrial, próprios ou de terceiros.
 - Auxiliar em investigações de uso indevido de marcas, patentes e falsificações.
 - Colaborar com entidades públicas ou privadas envolvidas em disputas legais ou administrativas.

 7. Fins promocionais e publicitários
 - Contatar você por diferentes canais (e-mail, SMS, mensagens instantâneas etc.) para fins de divulgação de produtos e serviços próprios ou de parceiros.
 - Conduzir campanhas de marketing, prospecção comercial e pesquisas de mercado.

Importante:
Algumas das finalidades acima podem não ser aplicáveis caso:
 - Você não utilize os serviços vinculados a elas.
 - Tais serviços não estejam disponíveis em seu país de residência.
 - Haja impedimento legal ao tratamento dos dados para essas finalidades. Nestes casos, solicitamos que nos contate via e-mail – sac@yepii.com.br - notificando sobre o impedimento legal para que tenhamos conhecimento. 
Caso os seus dados precisem ser utilizados para qualquer propósito não previsto ou incompatível com os citados acima, você será previamente informado.

Ao acessar nossas plataformas e utilizar os serviços da Yepii, você, como pessoa natural e civilmente capaz, autoriza o tratamento de seus dados pessoais, o que inclui: coleta, uso, transmissão, recepção, classificação, acesso, modificação, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, comunicação, disseminação, extração, reprodução e qualquer outra forma de Processamento, conforme disposto nesta Declaração de Privacidade.

Compartilhamentos dos dados pessoais
A Yepii não comercializa nem vende seus dados pessoais identificáveis. O compartilhamento de suas informações ocorre somente nos casos estritamente necessários, conforme descrito abaixo, sempre em conformidade com a legislação vigente e com padrões de segurança e confidencialidade.
 1. Prestadores de serviços terceirizados: Compartilhamos dados com empresas contratadas para atuar em nome da Yepii e executar atividades essenciais à operação da plataforma, sempre de acordo com esta Declaração de Privacidade. Esses prestadores acessam apenas os dados necessários para a execução do serviço contratado. Exemplos incluem:
 - Logística e transporte: empresas responsáveis pelo envio e entrega de produtos.
 - Pagamentos e seguros: instituições financeiras e operadoras de meios de pagamento.
 - Infraestrutura tecnológica: provedores de sistemas, computação em nuvem e bancos de dados.
 - Atendimento ao cliente.
 - Programas de fidelidade e recompensas.
 - Publicidade, marketing e análise de dados.
 - Cobrança de valores.
 - Verificação de informações junto a instituições especializadas ou órgãos públicos.

 2. Parceiros comerciais: Compartilhamos dados com empresas parceiras com as quais mantemos relacionamento para:
 - Oferta conjunta de produtos, promoções ou serviços.
 - Operações de co-branding.
 - Prevenção de fraudes e promoção de um ambiente digital seguro.
 - Processos de securitização de recebíveis, exclusivamente para essa finalidade.
Esse compartilhamento ocorre mediante acordos formais que asseguram a confidencialidade e o uso adequado dos dados.

 3. Empresas do Grupo Yepii: Compartilhamos dados com outras empresas pertencentes ao grupo econômico da Yepii, com o objetivo de:
 - Aplicar políticas internas comuns.
 - Prevenir fraudes.
 - Gerenciar riscos.
 - Melhorar a prestação dos serviços e produtos oferecidos em conjunto.

 4. Contrapartes nas transações: Outros usuários com quem você se relaciona na plataforma poderão ter acesso a dados estritamente necessários à efetivação das transações e à comunicação entre as partes.

 5. Autoridades públicas: Poderemos compartilhar seus dados com órgãos administrativos, judiciais ou regulatórios quando:
 - Solicitado no exercício de suas funções e competências.
 - Necessário para colaborar com investigações, prevenção e combate a atividades ilícitas (como fraudes, pirataria e violações de direitos).
 - Requerido para proteger o interesse público, a justiça, ou direitos da Yepii ou de terceiros.
 - Determinado por lei ou por ordem devidamente fundamentada.
Esse compartilhamento pode ocorrer mesmo sem a necessidade de ordem judicial, quando permitido pela legislação aplicável.

 6. Entidades envolvidas na resolução de disputas: Autoridades, mediadores, árbitros, tribunais e instituições envolvidas na solução de controvérsias poderão acessar dados estritamente necessários à condução de processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

 7. Usuários e visitantes das plataformas da Yepii: Determinadas informações de usuários, especialmente vendedores, podem ser tornadas públicas nas plataformas, como forma de informar outros usuários e garantir a transparência nas transações. Exemplos:
 - Número de vendas.
 - Nome ou Apelido da Loja.
 - Avaliações e reputação do vendedor.
 - Qualidade do atendimento e pontualidade na entrega. 

Além disso, a Yepii poderá exibir ao vendedor dados agregados sobre produtos similares ofertados por outros anunciantes, a fim de incentivar práticas comerciais mais competitivas.

 8. Instituições públicas ou privadas de análise de crédito: Quando autorizado por lei, a Yepii poderá compartilhar informações relacionadas ao comportamento de crédito e ao cumprimento de obrigações financeiras com serviços de informações creditícias.

 9. Outros usuários ou terceiros, em caso de atividades suspeitas: Se houver indícios razoáveis de que determinada conduta seja ilegal ou prejudicial, a Yepii poderá compartilhar dados com outros usuários, instituições ou terceiros, com base em legítimo interesse e proteção da comunidade.

 10. Cessionários de direitos creditórios: Nos casos de cessão ou venda de créditos, seus dados poderão ser transferidos ao cessionário exclusivamente para fins relacionados à cobrança ou exercício do direito de crédito.

Consentimento e responsabilidade dos terceiros
Ao utilizar os serviços da Yepii, você consente expressamente com o compartilhamento dos seus dados pessoais nos moldes aqui descritos.
Nos casos em que terceiros realizarem o tratamento dos dados de forma autônoma, eles serão integralmente responsáveis pelo cumprimento da legislação de proteção de dados aplicável.

Uso de seus dados pessoais por outros usuários da plataforma
No âmbito das funcionalidades da Yepii, determinados dados pessoais dos usuários poderão ser acessados por outros usuários, de forma limitada e exclusivamente com a finalidade de viabilizar a interação e a conclusão de transações comerciais. Tais dados podem incluir:
 - Nome completo;
 - Nome de usuário;
 - Endereço de e-mail;
 - Informações de contato necessárias à transação;
 - Dados para cobrança e envio.

Restrições de uso e responsabilidade
Os dados acessados por usuários da plataforma não poderão ser compartilhados com terceiros ou utilizados para finalidades diversas daquelas autorizadas nesta Declaração de Privacidade, sem o consentimento expresso do titular.

Ao acessar ou tratar dados pessoais de outro usuário, o destinatário assume a posição de controlador dessas informações, sendo integralmente responsável por:
 - Garantir o uso estritamente vinculado à execução da transação realizada por meio da Yepii;
 - Respeitar os princípios e obrigações legais impostas pela legislação de proteção de dados vigente;
 - Utilizar os dados apenas para finalidades previamente informadas e autorizadas pelo titular.

Finalidades legítimas de uso dos dados por outros usuários
O uso de dados pessoais entre usuários da Yepii será legítimo apenas quando:
 - Relacionado diretamente à transação ou interação realizada por meio da plataforma;
 - Necessário para a execução dos serviços prestados pela Yepii;
 - Expressamente autorizado pelo titular, com consentimento válido e informado, quando exigido por lei.

Práticas proibidas
 - É terminantemente proibido o envio de comunicações em massa ou mensagens não solicitadas (spam) entre os usuários da plataforma.
 - A Yepii repudia práticas invasivas, abusivas ou contrárias à boa-fé no uso de dados pessoais obtidos por meio da plataforma.

Isenção de responsabilidade sobre comunicações externas
A Yepii não monitora, acessa nem armazena conteúdo ou mensagens trocados entre usuários por meios externos à plataforma (como aplicativos de mensagens, e-mails diretos ou redes sociais). Sendo assim, a Yepii:
 - Não se responsabiliza por perdas, danos, prejuízos ou litígios decorrentes de comunicações ou negociações realizadas fora de suas plataformas;
 - Não garante a veracidade, segurança ou integridade de interações que ocorram fora de seus canais oficiais.

Conflitos entre usuários
Em caso de conflito entre Comprador e Fornecedor, a Yepii poderá atuar como facilitadora da comunicação e, quando aplicável, decidir medidas operacionais dentro da Plataforma, como retenção, estorno, reembolso, cancelamento, bloqueio de repasse ou aplicação de sanções. Tal atuação não implica assunção de responsabilidade pela obrigação principal, que permanecerá atribuída ao Usuário responsável pelo produto, serviço, pagamento, entrega ou conduta questionada.

Os usuários reconhecem e aceitam que a Yepii:
 - Não será parte em disputas, desacordos ou conflitos decorrentes de negociações realizadas entre usuários;
 - Está isenta de qualquer responsabilidade por perdas ou danos causados em razão dessas relações;
 - Não poderá ser responsabilizada por atos ou omissões de outros usuários, inclusive em caso de má utilização de dados pessoais.

Transferência internacional de dados pessoais
A Yepii poderá realizar a transferência de seus dados pessoais para outros países, quando necessário para a operação e manutenção de sua infraestrutura tecnológica, a qual pode incluir servidores, serviços em nuvem e outras soluções de armazenamento e processamento de dados, próprios ou fornecidos por terceiros.

Tais infraestruturas podem estar localizadas em jurisdições distintas do país de residência do titular dos dados. Nessas hipóteses, a Yepii assegura que as transferências internacionais observarão as exigências legais aplicáveis, especialmente no que se refere à proteção adequada dos dados pessoais, mediante a adoção de salvaguardas como:
 - Adoção de cláusulas contratuais específicas;
 - Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais equivalente ao exigido pela legislação brasileira;
 - Autorização da autoridade nacional competente, quando cabível.

Prazos de armazenamento e eliminação dos dados pessoais
Os dados pessoais tratados pela Yepii serão armazenados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo o atendimento a obrigações legais ou regulatórias, a proteção do legítimo interesse da Yepii ou o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O prazo de retenção observará os seguintes critérios:
 - Obrigação legal ou regulatória de retenção de dados;
 - Prazo de prescrição legal aplicável a eventuais responsabilidades contratuais, cíveis, administrativas ou penais;
 - Necessidade de defesa da Yepii em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Findos os prazos legais ou a necessidade de retenção, os dados serão:
 - Eliminados de forma segura, ou
 - Anonimizados, tornando impossível a identificação do titular, conforme permitido pela legislação vigente.

Nos casos em que o titular exercer o direito de exclusão, a Yepii poderá, nos limites da lei aplicável, manter os dados pessoais de forma restrita e por período limitado, exclusivamente para cumprimento de obrigações legais ou para resguardar seus direitos em eventual disputa. Expirado esse período, os dados serão definitivamente eliminados ou anonimizados.

Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Ao acessar e utilizar as plataformas operadas pela Yepii, você declara estar ciente e concordar expressamente com a utilização de cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes, tais como pixels, tags, web beacons e scripts.

Essas tecnologias têm como finalidade analisar padrões de navegação e comportamento dos usuários, aprimorar a experiência na plataforma e viabilizar o funcionamento pleno dos serviços ofertados.

A Plataforma poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento, bem como cookies analíticos, de desempenho, publicidade e personalização, conforme as preferências manifestadas pelo Usuário, quando exigido pela legislação aplicável. O Usuário poderá gerenciar suas preferências por meio das ferramentas disponibilizadas na Plataforma ou nas configurações de seu navegador.

Finalidades do uso de cookies
A Yepii poderá utilizar cookies próprios ou de terceiros para as seguintes finalidades:
 - Realizar análise de navegação e comportamento nas páginas da plataforma;
 - Estudar pesquisas realizadas para compreender preferências e interesses;
 - Aprimorar iniciativas comerciais, promocionais e de marketing;
 - Exibir publicidade personalizada e banners relevantes
 - Divulgar novidades, conteúdos e atualizações da Yepii;
 - Promover e reforçar a segurança e as regras da plataforma;
 - Otimizar a experiência do usuário, evitando, por exemplo, que a senha seja solicitada repetidamente durante uma sessão;
 - Registrar atividades do usuário, quando necessário para fins operacionais ou contratuais;
 - Fornecer funcionalidades interativas com base nas preferências e interações do usuário.

Cookies de terceiros
Determinadas páginas da plataforma Yepii poderão conter cookies instalados por terceiros — como parceiros publicitários e fornecedores de serviços analíticos — que não são operados ou controlados diretamente pela Yepii. Esses cookies estão sujeitos às políticas de privacidade dos respectivos terceiros.

Gerenciamento de cookies pelo usuário
Você poderá, a qualquer momento, configurar as preferências de cookies diretamente no navegador que utiliza, podendo optar por:
 - Aceitar ou recusar o uso de cookies;
 - Ser notificado antes que um cookie seja armazenado;
 - Remover cookies já armazenados em seu dispositivo.

A forma de realizar esse procedimento varia conforme o navegador utilizado, sendo necessário repeti-lo individualmente em cada navegador ou dispositivo que acessar a plataforma.

Consequências da desativação de cookies
A desativação ou remoção de cookies poderá afetar o funcionamento da plataforma e limitar algumas funcionalidades, como:
 - A personalização de conteúdo e publicidade com base em seus interesses;
 - A navegação contínua e segura entre as páginas;
 - O acesso facilitado a funcionalidades que dependem do reconhecimento do dispositivo ou da conta logada.

Recomendamos que você avalie os impactos da desativação antes de realizar a alteração nas configurações.

Alteração de Senha e Responsabilidade pelo Uso da Conta
O usuário será inteiramente responsável pela confidencialidade, guarda e uso de seu nome de usuário (login) e senha de acesso, bem como por todos os atos praticados em sua conta, inclusive por terceiros que a utilizem, com ou sem sua autorização.

Caso identifique ou suspeite de qualquer comprometimento, acesso não autorizado, uso indevido ou quebra de confidencialidade de sua senha, o usuário deverá, imediatamente, realizar a alteração da senha por meio das ferramentas disponíveis na própria plataforma.

A Yepii não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes da negligência do usuário quanto à guarda, sigilo ou uso indevido de suas credenciais de acesso.

Exercício de Direitos sobre seus Dados Pessoais
Nos termos da legislação aplicável, especialmente pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Yepii disponibiliza aos titulares de dados pessoais, cadastrados ou não na plataforma, os meios adequados para o exercício de seus direitos, incluindo, mas não se limitando a:
 - Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
 - Acesso aos dados pessoais tratados;
 - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
 - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
 - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
 - Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses legais de retenção;
 - Informações sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;
 - Revogação do consentimento, nos termos da lei;
 - Oposição ao tratamento de dados realizado com fundamento em hipótese legal diversa do consentimento, caso verificado descumprimento às normas da ANPD;
 - Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
Em caso de dúvidas sobre esta Declaração de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais pela Yepii, bem como para o exercício de qualquer um dos direitos acima descritos, o titular poderá entrar em contato com a Yepii através do e-mail: sac@yepii.com.br.

Links para Sites de Terceiros
As plataformas da Yepii podem conter links ou redirecionamentos para sites externos, operados por terceiros. A inclusão desses links não implica qualquer vínculo, supervisão, controle, responsabilidade ou endosso pela Yepii quanto ao conteúdo, práticas, políticas de privacidade ou ao tratamento de dados pessoais realizados por esses terceiros.

O titular reconhece que a navegação em sites de terceiros ocorre por sua conta e risco, sendo recomendável a leitura cuidadosa das respectivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

Legislação Aplicável e Jurisdição
Esta Declaração de Privacidade está sujeita à legislação da República Federativa do Brasil e será interpretada de acordo com os dispositivos legais brasileiros.

Em caso de conflitos, controvérsias ou inconsistências entre o corpo principal desta Declaração e o presente Anexo, as disposições deste Anexo prevalecerão para usuários e visitantes localizados no Brasil ou em situações em que a legislação brasileira seja aplicável.

Em caso de conflito entre o corpo principal destes Termos e seus Anexos, prevalecerá a regra mais específica em relação ao serviço, produto ou funcionalidade aplicável. Em caso de conflito entre políticas específicas e condições comerciais individualmente aceitas pelo Usuário, prevalecerão as condições específicas da transação, desde que formalizadas pela Yepii.

Decisões Automatizadas e Perfilamento
Você tem o direito de solicitar informações sobre decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados, inclusive aquelas utilizadas para fins de criação de perfis (profiling). Também poderá requisitar:
 - O acesso aos dados pessoais utilizados como base para essas decisões;
 - A correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
 - E, quando cabível, a revisão da decisão automatizada, conforme previsto na legislação vigente.

Exercício de Direitos Relacionados aos Seus Dados Pessoais
O tratamento de dados pela startup será conduzido em estrita conformidade com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os dados serão utilizados exclusivamente para as finalidades informadas e com base no consentimento do titular ou em outra base legal aplicável, tais como:
 - Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
 - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
 - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
 - Eliminação dos dados pessoais tratados com fundamento no consentimento, exceto nas hipóteses legais de conservação, como:
   - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
   - Transferência a terceiro autorizada por lei;
   - Uso exclusivo pelo controlador, desde que de forma anonimizada;
 - Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Yepii realizou uso compartilhado de dados;
 - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
 - Revogação do consentimento, quando aplicável, mediante manifestação expressa e por procedimento gratuito e facilitado;
 - Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a ANPD;
 - Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos foram violados.

Para exercer qualquer um desses direitos ou encaminhar dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a Yepii por meio dos seguintes canais:
 - Endereço de correspondência: Avenida Marechal Câmara, 160, sala 1107, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20020-080.
 - E-mail de atendimento: sac@yepii.com.br  

A Yepii compromete-se a adotar todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para atender às solicitações dos titulares dentro dos prazos legais, zelando pela transparência e segurança no tratamento dos dados pessoais.

Atualizações da Política de Privacidade
A Yepii poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou em nossas práticas comerciais, sempre com o objetivo de garantir transparência e clareza no tratamento de dados pessoais.

Quando alterações relevantes forem realizadas, especialmente aquelas que dependam de novo consentimento, os usuários serão devidamente notificados por meio dos canais habituais da plataforma, como e-mail, notificações no aplicativo ou por aviso em destaque nos nossos sites. Quando exigido por lei, solicitaremos nova manifestação de consentimento.

Recomendamos que você revise esta Política de forma periódica para manter-se informado sobre como seus dados pessoais estão sendo tratados.

Legislação Aplicável e Foro
Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.



ANEXO II - COMPRA SEGURA YEPII


O que é
A Compra Segura é um programa de proteção ao comprador que assegura cobertura aos Compradores da plataforma Yepii nas seguintes situações:
 - Não recebimento do produto adquirido;
 - Recebimento de produto divergente do adquirido, defeituoso ou com itens faltantes;
 - Exercício do direito de arrependimento, nos termos da legislação aplicável.

A abertura de reclamação não garante automaticamente reembolso, crédito, cancelamento ou substituição, estando qualquer solução condicionada à análise da Yepii, às evidências apresentadas, à política aplicável e à legislação vigente.

A Yepii poderá limitar, suspender ou negar cobertura da Compra Segura em caso de uso abusivo, reincidência excessiva de reclamações improcedentes, inconsistências documentais, indícios de má-fé ou tentativa de obtenção de vantagem indevida.

A aplicação da cobertura está condicionada ao cumprimento, pelo Comprador, de todos os requisitos e condições previstos nestes Termos e Condições e nas políticas específicas da Yepii.

Requisitos
Para que o Comprador seja considerado beneficiário do programa Compra Segura, deverá cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:
 I) Ter realizado a compra do produto por meio da plataforma Yepii e efetuado o pagamento exclusivamente através dos meios de pagamento existentes na plataforma da Yepii;
 II) Ter toda comunicação da reclamação nos canais oficiais da Yepii. A Yepii não se responsabiliza por acordos e comunicações realizadas fora do âmbito da sua plataforma.
 III) O produto adquirido não poderá estar incluído entre os itens proibidos por lei, pelos Termos e Condições da Yepii, nem constar nas categorias expressamente excluídas da cobertura do programa Compra Segura;
 IV) Manter sua conta de usuário ativa durante todo o processo de reclamação ou solicitação de devolução;
 V) Abster-se de registrar contestação de pagamento (“chargeback”) junto ao emissor do cartão de crédito durante, após ou no curso da resolução da reclamação;
 VI) Manter a reclamação ativa até sua completa resolução. Caso o Comprador encerre a reclamação antecipadamente, não será possível pleitear reembolso;
 VII) Iniciar a reclamação ou solicitar devolução diretamente por meio da conta utilizada para a compra, dentro dos prazos previstos para cada hipótese de solicitação:

Motivo - Categorias - Prazo:
- Se o produto for diferente, avariado ou incompleto, ou se o comprador se arrepender - Todas as categorias - 7 (sete) dias corridos para produtos novos, usados, bem como para alimentos, bebidas e alimentos para pets.
 - Se o produto for defeituoso - Bens duráveis (exemplos: eletrodomésticos, eletrônicos, mobiliário) - 90 dias a partir da data de entrega
 - Se o produto for defeituoso - Bens não duráveis (exemplo: cosméticos, produtos de higiene, produtos de limpeza, insumos de escritório) - 30 dias a partir da data de entrega
 
Caso, durante o processo de reclamação, as partes envolvidas — Comprador e Vendedor — não cheguem a um acordo, ou o Vendedor deixe de responder à reclamação apresentada, caberá a Yepii definir a melhor solução, de acordo com a legislação vigente e as normas dos Termos, para obter uma solução para o conflito. 

Caso ocorra contestação de pagamento, chargeback, estorno compulsório ou disputa junto a instituição financeira, operadora de cartão, banco ou meio de pagamento, a Yepii poderá suspender a análise de reclamações relacionadas à transação, reter valores envolvidos, solicitar documentos adicionais, reter repasses ao Fornecedor e adotar medidas de cobrança ou compensação contra o Usuário responsável pela ocorrência.

Resolução e efeitos da reclamação
A Yepii realizará a análise da procedência das reclamações feitas pelos Compradores, observando o cumprimento dos requisitos previstos no Item 2 (Requisitos). Caso necessário, poderá solicitar informações ou comprovantes adicionais tanto ao Comprador quanto ao Vendedor.
 a) Produto não recebido: Se a reclamação for fundamentada na ausência de recebimento do produto e for julgada procedente, o Comprador o valor pago pelo pedido dentro do prazo estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor. 
 b) Produto diferente, defeituoso ou incompleto: Caso a reclamação diga respeito ao recebimento de produto divergente, defeituoso ou incompleto e seja decidida em favor do Comprador, este será reembolsado pelo valor do produto e pelos custos de envio, desde que a devolução ao Vendedor seja devidamente confirmada. Para tanto:
   - O Comprador deverá devolver o produto nas mesmas condições em que o recebeu, para o endereço indicado pelo Vendedor ou pela Yepii.
   - O Vendedor deverá aceitar a devolução ou o cancelamento da compra e arcar com os custos logísticos envolvidos.
 c) Controle de qualidade e reembolsos parciais: A Yepii poderá realizar uma verificação de qualidade do produto devolvido. Se a devolução não estiver em conformidade com a política aplicável, poderá:
   - Reenviar o produto ao endereço de recebimento original do Comprador (sem cobertura da Compra Segura).
   - Aceitar o produto, descontando parte do valor pago, resultando em reembolso parcial ao Comprador.
 d) Arrependimento ou produto fora das condições esperadas: O Comprador poderá solicitar cancelamento e devolução do pedido com prazo de processamento do reembolso de até 7 dias após a devolução. 

Forma de reembolso: O reembolso será efetuado por meio de:
 - Crédito no meio de pagamento original, para compras via Pix e boleto à vista e em até 7 dias após a devolução, desde que a conta seja apta a receber reembolsos.
 - Estorno no cartão de crédito, com prazo de solicitação do cancelamento a operadora do cartão de até 7 dias. A Yepii não se responsabiliza pelo prazo definido pela operadora do cartão. 
 - Crédito pagamento no boleto faturado Yepii, para compras realizadas com pagamento via boleto faturado já quitado, o reembolso será realizado via Pix na conta CNPJ da empresa compradora. Em casos de o cancelamento ser antes da quitação do boleto, o reembolso será realizado em limite de crédito disponibilizado dentro da plataforma. 

Propriedade do produto a ser reembolsado: Nos casos de solicitação de cancelamento e ressarcimento por meio do programa Compra Segura, a propriedade do produto deverá ser restituída ao vendedor antes do reembolso, de acordo com a opção de entrega reversa definida por ele. Os custos são inteiramente do vendedor. 

Exclusões
A Compra Segura não se aplica às seguintes situações:
 - Produtos que tenham sido danificados, alterados, consertados ou modificados pelo próprio Comprador.
 - Casos de extravio do produto pelos Correios ou transportadora, exceto quando o envio tiver sido realizado por meio do serviço Yepii Moove.
 - Transações identificadas como fraudulentas ou que representem violação dos Termos e Condições da Yepii.
 - Taxas e encargos alfandegários eventualmente cobrados pela Receita Federal.
 - Compras ou pagamentos realizados diretamente entre o Comprador e o Vendedor, sem a intermediação da Yepii.
 - Reclamações em que o Comprador já tenha avaliado a compra e/ou confirmado o recebimento do produto, e posteriormente alegue o não recebimento.

Do direito de Arrependimento do Consumidor
Nos termos do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, é assegurado ao consumidor o direito de arrependimento nas aquisições realizadas fora do estabelecimento comercial, como compras efetuadas pela internet, telefone ou catálogo.
Prazo para Exercício do Direito: O consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, conforme o caso.
Condições para Exercício do Direito: Para exercer o direito de arrependimento, deverão ser observadas as seguintes condições:
 - Não é exigida justificativa por parte do consumidor.
 - O produto deve ser devolvido sem sinais de uso e em sua embalagem original.
 - O fornecedor será responsável pelos custos de devolução do produto.
 - O reembolso ao consumidor deverá ser feito de forma integral, incluindo o valor pago a título de frete.

Produtos com Defeito (Vício do Produto): Em caso de vício do produto ou serviço, quando aplicável a legislação consumerista, o Fornecedor deverá observar os prazos e alternativas previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo a possibilidade de substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço, conforme o caso.
O consumidor poderá apresentar reclamação em caso de defeito aparente ou oculto nos seguintes prazos:
 - 30 (trinta) dias para produtos não duráveis (ex.: produtos de higiene pessoal, cosméticos).
 - 90 (noventa) dias para produtos duráveis (ex.: eletrodomésticos, eletrônicos).

Se o problema não for solucionado no prazo de 30 (trinta) dias contados da reclamação, o consumidor poderá optar por:
 - Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições.
 - Restituição imediata do valor pago, devidamente corrigido.
 - Abatimento proporcional do preço.

Sanções
A Yepii poderá aplicar sanções, a seu exclusivo critério, às Pessoas Usuárias que adotem condutas fraudulentas ou atuem em conluio com terceiros ou outras Pessoas Usuárias com o objetivo de obter vantagens indevidas no âmbito do programa Compra Segura. As sanções poderão incluir, de forma não exaustiva:
 - Suspensão ou desativação da conta da Pessoa Usuária;
 - Exclusão da cobertura do programa Compra Segura;
 - Encerramento definitivo da relação contratual com a Yepii.

Tais medidas poderão ser adotadas independentemente de aviso prévio, sem prejuízo de eventuais responsabilizações civis, administrativas ou criminais cabíveis.



ANEXO III - TERMOS E CONDIÇÕES YEPII MOOVE – SERVIÇO DE COLETA E ENTREGA YEPII 

O acesso ao serviço Yepii Moove não será disponibilizado automaticamente a todos os Fornecedores cadastrados na Plataforma. A habilitação para utilização de determinada modalidade existente do serviço dependerá de análise prévia da Yepii, considerando critérios operacionais, comerciais, geográficos, logísticos, fiscais, reputacionais e de desempenho do Fornecedor.

A Yepii poderá, a seu exclusivo critério, aprovar, limitar, suspender ou cancelar o acesso de determinado Fornecedor à Yepii Moove, sem que isso gere direito adquirido, indenização ou obrigação de disponibilização contínua do serviço.

A Yepii Moove é uma funcionalidade logística da Plataforma, por meio da qual a Yepii poderá intermediar, organizar ou operacionalizar a coleta e entrega de produtos, diretamente ou por meio de transportadoras, operadores logísticos e parceiros terceirizados.

Estes Termos e Condições aplicam-se ao uso dos serviços de logística e transporte oferecidos por meio da plataforma disponível em www.yepii.com.br, operada pela empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.845.682/0001-50, com sede na Avenida Marechal Câmara 160, Sal 1107, Centro, Rio de Janeiro – RJ, por meio de contratos firmados com empresas de transporte e logística, doravante denominada simplesmente “Yepii Moove”.

Ao utilizar os serviços da ferramenta Yepii Moove, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste documento (“Termos e Condições”).

A Yepii Moove é uma ferramenta oferecida pelo Grupo Yepii com o objetivo de facilitar o envio de produtos anunciados na plataforma Yepii (www.yepii.com.br).

Entre os serviços e funcionalidades disponíveis, a ferramenta Yepii Moove oferece aos Usuários:
 - Cálculo do valor do frete;
 - Gestão do pagamento do frete;
 - Execução da entrega do produto.

Poderão contratar os serviços de logística oferecidos pelo Envios na Yepii apenas os Usuários Vendedores que:
 - Sejam Pessoas Jurídicas ativas e regulares perante a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda;
 - Anunciem produtos em categorias compatíveis com os serviços de logística da ferramenta, conforme previsto nestes Termos e nas políticas aplicáveis da Yepii; 
 - Realizem a emissão da Nota Fiscal Eletrônica somente modelo DANFE ou Avulsa, modelo 55 para cada envio.

As entregas de mercadorias objeto deste contrato poderá ser realizada por intermédio do serviço de transporte “Yepii Moove”, indicado e contratado pela COMPRADORA, conforme a escolha do COMPRADOR no momento da contratação do frete, observados os seguintes raios de quilometragem e respectivos valores estabelecidos pela plataforma:

Os limites de peso, dimensão, valor máximo transportável, categorias aceitas, regiões atendidas e demais restrições operacionais serão informados a seguir e poderão ser alterados periodicamente pela Yepii.

Yepii Moove Light: De 0 a 6 km, R$ 30,00 por entrega.
Yepii Moove Full: De 6 a 16 km, R$ 40,00 por entrega.
Yepii Moove Explorer: De 16 km a 30km, R$ 71,00 por entrega. 

Dimensões Máxima Yepii Moove: 
Altura (cm): 45,00
Largura (cm): 45,00
Comprimento (cm): 55,00
Peso (g): 25.000,00

Funcionamento da Ferramenta Yepii Moove
A ferramenta Yepii Moove, disponibilizada pela Yepii, está acessível apenas para determinadas categorias de produtos e regiões, que são periodicamente revisadas. Dessa forma, a Yepii poderá incluir ou excluir categorias e regiões a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia.

O usuário vendedor declara que, caso a categoria do seu produto permita o uso da ferramenta Yepii Moove, concorda automaticamente com sua aplicação em seus anúncios.
A ferramenta oferece funcionalidades como:
 - Cálculo do valor do frete;
 - Processamento do pagamento do frete, com base nas informações de peso, dimensões e demais características do produto fornecidas pelo usuário vendedor.

A Yepii e a ferramenta Yepii Moove se reservam o direito de atualizar, periodicamente, as categorias elegíveis ao serviço de logística, podendo incluir ou excluir tais categorias a qualquer tempo. Também poderão exigir do usuário vendedor o fornecimento do endereço de remetente e a apresentação de documentos comprobatórios.

Cálculo do Frete
Para o correto cálculo do custo de envio, o usuário comprador deverá fornecer, nos seus dados cadastrais, o endereço de entrega, acompanhado dos documentos comprobatórios, se solicitado.

O usuário vendedor poderá cadastrar apenas um único endereço como local de remessa. Caso as informações de peso, dimensões ou categoria estejam em desacordo com a realidade, o vendedor estará sujeito às penalidades previstas nestes Termos, além da responsabilidade por eventuais custos adicionais e prejuízos a terceiros.

O vendedor também reconhece que poderá haver exigência de prazos e condições para a entrega dos produtos à transportadora.

Horário de Coleta e Entrega
Todos os pedidos serão coletados e entregues dentro do horário comercial de 9h às 17h, e em dias úteis. 

Responsabilidade do Usuário Vendedor
É responsabilidade do usuário vendedor:
 - Verificar se o produto está cadastrado na categoria correta;
 - Incluir na nota fiscal os valores referentes ao produto e ao frete, salvo nos casos de frete grátis por sua conta;
 - Arcar com todos os custos do frete quando optar por oferecer Frete Grátis;
 - Manter-se atualizado quanto a eventuais alterações nas tarifas de frete;
 - Garantir que o produto será enviado apenas para o endereço cadastrado pelo comprador na plataforma Yepii.

O envio para endereço diferente do informado na conta do comprador será considerado irregular e poderá implicar em sanções.

Pagamento
Os pagamentos referentes ao produto e ao frete serão processados de forma unificada.
Após a emissão da Nota Fiscal, o vendedor deverá realizar a separação e empacotamento do produto, ficando sujeito à coleta pela equipe operacional da Yepii Moove. 

Extravio e Indenizações
Em caso de perda, extravio, roubo, furto ou avaria do produto durante a operação logística realizada por meio da Yepii Moove, a eventual indenização devida ao Fornecedor ficará limitada ao menor valor entre: (i) o valor declarado na Nota Fiscal; (ii) o valor da transação registrada na Plataforma; e (iii) o limite máximo de R$ 500,0 por pedido ou entrega. 

A Yepii não será obrigada a indenizar perdas, extravios, roubos, furtos ou avarias decorrentes de embalagem inadequada, divergência entre produto e Nota Fiscal, envio de produto proibido, informação incorreta, ausência de documentação fiscal válida, caso fortuito, força maior, ato de terceiro, culpa exclusiva do Fornecedor ou descumprimento das regras da Yepii Moove. 

A recusa ou envio intempestivo de documentos pode inviabilizar o processo de reembolso. Também poderá haver recusa de Notas Fiscais canceladas ou emitidas após o envio.

Caso o valor do anúncio não corresponda ao da Nota Fiscal, o vendedor se compromete a ressarcir a diferença à Yepii Moove, bem como qualquer prejuízo decorrente do erro.

Se houver devolução do produto ou cancelamento da venda sem devolução, o valor do frete da entrega (Envio ao comprador) do pedido será custeado pelo vendedor.

Tributos
A Yepii não se responsabiliza pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos usuários. Conforme a legislação vigente, o comprador deve exigir Nota Fiscal do vendedor, exceto quando a lei dispensa essa exigência.

A Yepii reserva-se o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de acessar, preservar, divulgar, cancelar ou bloquear o acesso à ferramenta Yepii Moove, especialmente nas seguintes hipóteses:
 - Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial/administrativa;
 - Violação destes Termos e Condições;
 - Suspeita ou constatação de fraude, falha de segurança ou problema técnico;
 - Necessidade de proteção da segurança da Yepii, usuários ou parceiros;
 - Manutenções técnicas ou eventos de força maior;
 - Prática de atos ilícitos ou abusivos por qualquer usuário;
 - Ausência de envio de documentos solicitados no prazo estipulado.

Da responsabilidade
É obrigatória a emissão da nota fiscal de venda pelo Usuário Vendedor, a qual deverá acompanhar o produto no momento da coleta, bem como a emissão dos respectivos documentos fiscais em caso de eventual devolução pelo Usuário Comprador ao Usuário Vendedor.
Ao emitir a nota fiscal ao Usuário Comprador, o Usuário Vendedor deverá:
 - Declarar corretamente, além do preço do produto, os custos do frete informados ao comprador.
 - Especificar todos os dados legalmente exigidos para emissão da fatura que acompanhará o produto, indicando no referido documento o transportador responsável pelo envio.
Caso a documentação fiscal ou documento auxiliar que acompanhe o produto não atenda aos requisitos acima, o produto não poderá ser coletado, permanecendo pendente de regularização.
Todos os tributos incidentes sobre a operação de compra e venda são de responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor.

O Usuário Vendedor declara e reconhece que a nota fiscal ou o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) não poderá, em nenhuma hipótese, ser emitido em nome do Yepii como remetente ou destinatário, sob pena de o produto não ser coletado.

A ausência, inconsistência, cancelamento indevido ou emissão incorreta da Nota Fiscal poderá impedir a coleta, entrega, confirmação do pedido, liberação de repasses ou manutenção do anúncio, sem prejuízo da responsabilização integral do Fornecedor por perdas, danos, multas, autuações fiscais e demais consequências, incluindo os custos de deslocamento do frete, custos e taxas operacionais.

A utilização indevida da ferramenta Yepii Moove sujeitará o Usuário Vendedor às sanções legais e às previstas nos Termos e Condições de Uso da Yepii e da própria ferramenta de envio. Sem prejuízo de outras medidas, a título exemplificativo, o Yepii Moove poderá:
 - Cobrar do Usuário Vendedor a diferença entre o valor de frete inicialmente informado na calculadora e o custo real da entrega do produto ou não coletar o produto devido a diferença de valor; e
 - Suspender, temporária ou definitivamente, o acesso do Usuário Vendedor à ferramenta de logística.
O Usuário Vendedor reconhece que as informações de envio do produto inseridas pelo Usuário Comprador são de responsabilidade exclusiva deste último quanto à exatidão e veracidade, não podendo a Yepii e/ou a Yepii Moove serem responsabilizados por esses dados.

O envio dos produtos por meio dos serviços de logística da ferramenta Yepii Moove somente poderá ser feito para o endereço fornecido pelo Comprador no Serviço de Gerenciamento de Pagamentos da Yepii, não sendo permitido o envio a qualquer outro endereço informado posteriormente ou a destinatário diferente daquele constante na documentação fiscal.

O serviço de coleta (Crossdocking) oferecido pela ferramenta Yepii Moove limita-se à coleta e entrega dos produtos aos Usuários Compradores, não incluindo armazenagem ou empacotamento. É de responsabilidade do Usuário Vendedor o correto acondicionamento dos produtos em embalagens seguras e adequadas para transporte, conforme legislação aplicável e orientações da Yepii. O Usuário Vendedor responderá por quaisquer avarias decorrentes de empacotamento inadequado.

Desde que previamente notificado, o Usuário Vendedor deverá manter, preservar e permitir o acesso do Yepii Moove e de seus representantes autorizados para realização de auditorias em livros, registros, recibos e demais documentos relacionados aos serviços de logística.

O Usuário Vendedor declara e garante que não enviará produtos proibidos pela legislação vigente, incluindo, mas não se limitando às normas da ANTT, da aviação civil brasileira, da IATA, da ICAO ou outras normas emitidas por autoridades competentes ou pelos Termos e Condições da Yepii, tais como:
 - Produtos inflamáveis, explosivos, corrosivos, tóxicos, oxidantes/comburentes;
 - Cartas, cartões postais, moeda corrente, cheques, títulos de crédito, ordens de pagamento, cheques de viagem, instrumentos negociáveis ao portador;
 - Drogas;
 - Produtos com embalagem inadequada.

O Fornecedor é exclusivamente responsável por assegurar que os produtos anunciados estejam devidamente registrados, homologados, certificados, notificados ou autorizados pelos órgãos competentes, quando exigido pela legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando a Anvisa, Inmetro, Anatel, MAPA, ANS, órgãos ambientais, sanitários ou regulatórios. A Yepii poderá solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento e remover anúncios em caso de ausência, insuficiência ou inconsistência documental.

O Usuário Vendedor deverá observar as instruções de empacotamento, sob pena de a Yepii Moove recusar o envio ou responsabilizá-lo por eventuais danos. O Usuário Vendedor autoriza o descarte, às suas expensas, de produtos identificados em desconformidade com as regras acima, sem direito a qualquer compensação.

O Usuário Vendedor concorda em não utilizar a ferramenta Yepii Moove para a logística de produtos ilícitos ou constantes na lista de produtos proibidos da Yepii.

Ao utilizar a ferramenta, o Usuário Vendedor se compromete a não cobrar do Usuário Comprador qualquer valor adicional ao frete informado com base no CEP de entrega.

O Usuário Vendedor compromete-se, ainda, a não divulgar a terceiros quaisquer informações particulares dos Usuários Compradores, especialmente dados identificáveis como endereço, telefone, CPF, RG, e-mail, entre outros.

Os Usuários reconhecem que a Yepii, a Yepii Moove não é proprietário e nem vendedor dos produtos anunciados, não sendo responsável pelos bens entregues ou pelo conteúdo das embalagens. O Usuário Vendedor é o único responsável pela existência, qualidade e quantidade dos bens enviados, conforme seu próprio anúncio.

O Usuário Vendedor reconhece e concorda que o Yepii Moove não se responsabiliza por atrasos na entrega decorrentes de greve ou problemas sistêmicos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e/ou das transportadoras por ele contratadas.

Caso a entrega ao Usuário Comprador não seja possível por ausência do destinatário ou por endereço incorreto, o produto será devolvido ao Usuário Vendedor no endereço cadastrado na plataforma do Yepii Moove.

Se o Usuário Vendedor não for localizado nesse endereço, será notificado por e-mail ou mensagem para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar seus dados, incluindo complemento do endereço (número, bloco, apartamento etc.). Caso não o faça, a mercadoria poderá ser descartada ou destinada de outra forma, sem direito a indenização, e os custos de armazenagem, envio ou destruição poderão ser debitados da conta do Usuário. Caberá exclusivamente ao Usuário Vendedor providenciar a regularização fiscal, contábil e legal da operação.

Em caso de devolução não concretizada por questões fiscais atribuídas ao Usuário Vendedor, e não sanadas no prazo de 30 (trinta) dias após solicitação de ajuste pelo Yepii Moove, a mercadoria poderá ser descartada ou destinada sem indenização, e o valor de venda será descontado da conta do Usuário Vendedor.

É obrigação do Usuário Vendedor comunicar ao Yepii eventuais alterações ou cancelamentos de vendas relacionadas a coletas realizadas pela própria Yepii ou terceiros por ele indicados.

Caso o cancelamento ou alteração seja solicitado após a coleta, a Yepii entrará em contato com o Vendedor para regularização. Não havendo solução em até 10 (dez) dias da comunicação, a Yepii poderá realizar a destinação e/ou o descarte do produto, além de aplicar penalidade por armazenagem e/ou envio, sem que seja devida qualquer indenização ao Vendedor.

O Vendedor declara ser responsável pela atualização de seus contatos e dados cadastrais na plataforma da Yepii, reconhecendo que todas as comunicações ocorrerão por meio das informações fornecidas.

Penalidades
Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Usuário concorda integralmente com o cumprimento das obrigações aqui previstas.

O descumprimento de qualquer cláusula, especialmente aquelas relacionadas ao fornecimento de informações falsas, dados incorretos de produtos ou etiquetas, poderá acarretar, a exclusivo critério da Yepii:
 - Suspensão ou cancelamento de seu acesso à ferramenta Yepii Moove e à própria plataforma da Yepii.

Vigência
Estes Termos e Condições produzirão efeitos a partir de sua aceitação pelo Usuário e permanecerão em vigor por prazo indeterminado.

Estes Termos e Condições poderão ser rescindidos a qualquer tempo, sem quaisquer ônus, mediante simples comunicação por qualquer das partes.

Disposições Gerais
Na eventualidade de qualquer disposição destes Termos e Condições ser considerada nula, anulável ou ilegal, tal invalidade não afetará as demais cláusulas, que permanecerão válidas, eficazes e em pleno vigor. A disposição tida como inválida deverá ser aplicada na máxima extensão legalmente admissível.

Este instrumento será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o Foro Central da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Usuário concorda e reconhece que estes Termos e Condições, bem como os demais documentos a eles relacionados, poderão ser modificados unilateralmente pela Yepii e, mediante simples aviso publicado em seus respectivos websites. Cabe ao Usuário consultar periodicamente os Termos e Condições e, caso não concorde com qualquer alteração, deverá, por sua livre decisão, deixar de utilizar a plataforma virtual disponibilizada.

O Usuário declara estar ciente e de acordo que é de sua inteira responsabilidade:
 - Anunciar e manter a oferta dos produtos com exatidão;
 - Assegurar a existência, integridade, qualidade e especificações dos produtos ofertados.

O Usuário reconhece e concorda que a Yepii Moove não é proprietário, não vende os produtos anunciados e não se responsabiliza pelos bens entregues, tampouco pelo conteúdo das embalagens ou pacotes. O Usuário Anunciante é o único e exclusivo responsável pela existência, qualidade, quantidade e conformidade dos bens enviados, nos exatos termos da oferta por ele publicada.

Instruções para Embalagem por Tipo de Produto
Garanta que seus produtos cheguem em perfeito estado ao destino e agreguem valor à experiência de seus clientes, seguindo atentamente as instruções abaixo.
 - É expressamente proibido utilizar embalagens de outros marketplaces para envio de produtos por meio da plataforma Yepii Moove.
 - Antes de iniciar o processo de embalagem, separe todos os materiais necessários para proteção e acondicionamento dos produtos.
 - Redobre a atenção ao manusear itens frágeis, pontiagudos ou líquidos.

Produtos Frágeis
Incluem vidros, cerâmicas, produtos eletrônicos, entre outros de natureza delicada.
 - Utilize plástico-bolha como camada de proteção inicial.
 - Produtos eletrônicos devem ser embalados em material à prova d’água.
 - Aloque os produtos em caixas resistentes e adicione divisórias de papelão para evitar contato entre os itens.
 - Preencha os espaços vazios com plástico-bolha, sacos de ar ou isopor.
 - Finalize com uma etiqueta de identificação de “Frágil” fixada na parte externa da embalagem.

Objetos Pontiagudos ou Cortantes
Incluem facas, ferramentas, utensílios de corte e similares.
 - Proteja as extremidades com plástico-bolha e papel, reforçando especialmente as pontas.
 - Em seguida, acondicione o item em uma segunda embalagem, como uma caixa de material rígido.
 - Advertência: Embalagens mal feitas podem resultar em perfuração do pacote e causar acidentes.

Itens Redondos ou Cilíndricos
Incluem bolas, rolos, latas, entre outros com formatos circulares.
 - Utilize embalagens retangulares ou quadradas sempre que possível.
 - Preencha espaços vazios com papel, espuma ou poliestireno.

Líquidos e Grãos
 - Os recipientes devem estar totalmente lacrados e vedados, preferencialmente com selo de segurança.
 - Envolva com filme plástico e fita adesiva para reforçar a vedação.
 - Acondicione os produtos em caixas resistentes e identifique externamente que o conteúdo é líquido.
 - Para grãos, utilize dupla embalagem e certifique-se de que estejam bem fechados.

Móveis, Itens Metálicos e Espelhos
 - Proteja quinas e superfícies com plástico-bolha ou papelão.
 - Utilize embalagem reforçada de papelão ou plástico resistente.
 - Produtos com partes expostas não serão aceitos para transporte.
 - Espelhos e vidros devem ser protegidos com plástico-bolha e claramente identificados como frágeis.
 - A embalagem deve acompanhar o formato do produto e suportar seu peso, sendo devidamente lacrada com fita adesiva.

Baldes e Latas de Tinta
 - Devem ser reforçados com filme plástico (transparente ou preto), especialmente na tampa.
 - Utilize fita adesiva ou fita de arquear para impedir abertura durante o transporte.
 - A alça deve permanecer livre para facilitar o manuseio.
 - É permitido o envio de baldes empilhados, desde que pertencentes ao mesmo pedido, respeitando os limites de empilhamento do fabricante e os limites de peso e dimensões do serviço.
 - Indique com seta visível a posição correta de manuseio e empilhamento.

Envio de Vários Produtos no Mesmo Pedido
 - Utilize divisórias internas ou embale individualmente os itens para evitar colisões.
 - Atenção: conforme a legislação sanitária vigente, é proibido o envio de produtos de limpeza juntamente com produtos de supermercado.

Finalização do Pacote
Independentemente do tipo de produto:
 - Certifique-se de que a embalagem esteja devidamente lacrada e identificada.
 - Utilize materiais de qualidade e de resistência compatível com o peso e a natureza do produto.
 - O descumprimento destas instruções poderá resultar em danos, atrasos, devoluções ou impossibilidade de envio.
 - Inserir a Nota Fiscal anexada ao volume a ser entregue.



ANEXO IV - TERMOS E CONDIÇÕES CENTRAL DE FORNECEDORES YEPII


Para utilizar a Central de Fornecedores da Yepii, os fornecedores precisam se cadastrar e enviar os produtos que desejam disponibilizar, incluindo informações como preço, número de registro, status e demais especificações.

No caso de empresas (pessoas jurídicas), o indivíduo que efetuar o cadastro declara ter autorização legal para firmar compromissos em nome da empresa, assumindo as responsabilidades e direitos decorrentes. Para concluir o registro, é necessário apresentar documentos oficiais atualizados, como o contrato social, que comprovem a identidade do representante legal e seus poderes de representação.

A Yepii determinará previamente quais categorias de produtos poderão ser oferecidas por meio da Central de Fornecedores.

 1. Declarações
O Fornecedor declara e assegura que:
 - Possui estrutura organizacional, além de suporte jurídico e financeiro adequados, para operar de forma independente e consciente na Central de Fornecedores, ciente dos riscos comerciais envolvidos.
 - Está em conformidade com todas as leis e regulamentações vigentes relacionadas à sua atividade, sejam elas gerais ou específicas do setor dos produtos fornecidos, comprometendo-se a acompanhar e cumprir eventuais atualizações legais durante toda a vigência da relação contratual.
 - As informações fornecidas na Central de Fornecedores têm valor de declaração formal e verdadeira, sendo o Fornecedor responsável por quaisquer consequências decorrentes de dados falsos ou desatualizados, sejam eles total ou parcialmente incorretos.
 - Possui autorização legítima do titular dos direitos de propriedade intelectual relativos aos produtos ofertados, ou de quem detenha tais direitos, garantindo que está apto a comercializá-los conforme as condições previstas nestes Termos e Condições.
 - Os produtos estão de acordo com todos os requisitos legais aplicáveis, incluindo normas técnicas, especificações obrigatórias, certificações ou registros, quando exigidos.
 - Os produtos são isentos de defeitos e não oferecem riscos à saúde ou segurança dos consumidores.
 - Nenhum dos produtos, marcas, conteúdos, informações ou atividades relacionadas infringe direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros, incluindo marcas registradas, direitos autorais, patentes, desenhos ou modelos industriais, nem viola direitos de natureza extrapatrimonial.
 - Os produtos podem ser legalmente divulgados e promovidos pela Yepii, em qualquer tipo de mídia, sem restrições legais ou contratuais.

 2. Obrigações
Sem prejuízo das demais obrigações previstas na legislação aplicável e nestes Termos e Condições, os Fornecedores se comprometem a:
 - Respeitar as condições comerciais estabelecidas por meio da Central de Fornecedores.
 - Cumprir integralmente os acordos firmados com a Yepii por meio das ferramentas disponibilizadas na Central de Fornecedores. A utilização desses meios digitais é considerada manifestação de vontade válida e juridicamente vinculante.
 - Fornecer à Yepii informações precisas, completas e adequadas sobre os Produtos, incluindo descrições detalhadas, orientações de uso e cuidados necessários.
 - Comunicar imediatamente à Yepii qualquer situação ou evento que torne as informações fornecidas sobre os Produtos incorretas, desatualizadas, falsas ou enganosas.
 - Quando aplicável, entregar os Produtos acompanhados do respectivo certificado de garantia e assegurar aos compradores a cobertura adequada dessa garantia, bem como a prestação de assistência técnica necessária.
 - Preservar a confidencialidade dos dados da conta, incluindo nome de usuário e senha de acesso, evitando qualquer uso indevido por terceiros.

 3. Da Cobrança e Cessão dos títulos de crédito
Independentemente da formalização de contrato específico de cobrança e cessão de recebíveis, o Usuário Fornecedor declara, desde já, estar ciente e de pleno acordo com a cessão irrevogável e irretratável de todos os créditos e recebíveis originados das vendas realizadas no boleto a prazo por meio da plataforma Yepii, seja tal cessão efetuada diretamente à própria Yepii ou a terceiros por ela designados, tais como instituições financeiras, fundos de investimento, companhias securitizadoras ou outras empresas parceiras contratadas pela Yepii para fins de cobrança, gestão, antecipação ou aquisição de recebíveis.

O Usuário Fornecedor concorda que os terceiros indicados pela Yepii poderão realizar todos os atos necessários à cobrança junto ao Sacado.

O Usuário Fornecedor reconhece que, a partir da cessão, não detém mais titularidade sobre os créditos cedidos, sendo vedado praticar qualquer ato que implique nova cessão, garantia, penhor, acordo paralelo ou tentativa de recebimento direto junto ao comprador final. A eventual tentativa de cessão duplicada ou acordo por fora acarretará a imediata obrigação de ressarcimento integral à Yepii, sem prejuízo da aplicação de multas e demais penalidades contratuais e legais.

Todas as vendas seguirão a condição de pagamentos com prazos de até 60 (sessenta) dias para o cliente final, podendo, a critério da Yepii, serem definidos prazos superiores. O Usuário Fornecedor declara estar ciente e de acordo que o valor do frete estará incluso no preço final do pedido, sendo vedada qualquer cobrança adicional ao comprador ou à Yepii a esse título.

As vendas serão antecipadas apenas a partir do 9º (nono) dia após a comprovação do recebimento do pedido pelo cliente, para esta modalidade de venda e findo o prazo de cancelamento e devolução existente em Lei do consumidor.

O Usuário Fornecedor autoriza expressamente a Yepii, ou terceiros por ela designados, a promover a cobrança, judicial ou extrajudicial, dos créditos cedidos, incluindo, mas não se limitando a protestos em cartório, inscrição em órgãos de proteção ao crédito e ajuizamento das medidas cabíveis. O Fornecedor compromete-se a prestar todo o auxílio documental necessário, quando solicitado, sob pena de responder por eventuais prejuízos decorrentes de sua omissão.

O Fornecedor reconhece e concorda que a cessão dos créditos decorrentes das vendas realizadas por meio do Marketplace Yepii somente produzirá efeitos jurídicos após a formalização, mediante assinatura do competente Contrato de Cessão de Crédito e seus aditivos, que serão gerados especificamente para cada transação de venda, em instrumento escrito, físico ou eletrônico, conforme permitido pela legislação vigente.

A assinatura do referido contrato e seus aditivos é obrigatória e condição indispensável para a antecipação ou transferência de valores ao Fornecedor, sendo este responsável por garantir a veracidade, legitimidade e existência dos créditos cedidos.

Sem a devida formalização, a Yepii não estará obrigada a realizar o adiantamento de quaisquer valores, nem assumirá responsabilidade pelo crédito objeto da operação.

O fornecedor tem a obrigação de anexar e, caso necessário, enviar toda a documentação necessária para comprovar a transação, como a nota fiscal, o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) ou o comprovante de prestação de serviço.

O Fornecedor está ciente e concorda que o aditivo para a cessão de crédito, referente à antecipação do valor do boleto, somente será disponibilizado para assinatura após o decurso do prazo de 7 (sete) dias, contado a partir da data de recebimento do produto pelo cliente final.

Este prazo de espera é necessário para respeitar o direito de arrependimento do consumidor, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e para garantir que a transação esteja consolidada e livre de possíveis reversões.

O Fornecedor entende e aceita que nenhuma solicitação de adiantamento será processada ou liberada antes do cumprimento integral deste prazo.

Após a verificação e a confirmação de autenticidade da assinatura do presente aditivo, o pagamento correspondente ao adiantamento do valor do boleto com devidos descontos será então processado e realizado, conforme as condições e prazos de pagamento previamente estabelecidos nos Termos e seus Anexos.

Fornecedor reconhece e concorda que, a partir da assinatura deste aditivo e da cessão do crédito, o direito creditório é integralmente transferido a Yepii, ou a seu parceiro financeiro.

Sendo assim, o Fornecedor se compromete a não realizar, por si ou por terceiros, qualquer tipo de cobrança, negociação ou protesto do título junto ao cliente final (sacado). Qualquer violação desta cláusula será considerada um descumprimento contratual grave, sujeitando o Fornecedor às penalidades e responsabilidades previstas. Além, do bloqueio imediato da sua loja na plataforma Yepii.

O Fornecedor reconhece e se compromete que, caso o cliente final (Sacado) entre em contato para verificar a autenticidade ou a validade da cobrança, ele deverá confirmar a cessão do crédito e orientar o cliente a realizar o pagamento diretamente a Yepii, ou ao seu parceiro financeiro (em caso de negociação com nossos parceiros financeiros), conforme as instruções do boleto recebido.

O Fornecedor está proibido de solicitar que o cliente efetue o pagamento em sua própria conta ou de agir de qualquer outra forma que não seja a confirmação da cessão do crédito. O descumprimento desta obrigação será considerado uma violação grave do contrato. Qualquer violação desta cláusula será considerada um descumprimento contratual grave, sujeitando o Fornecedor às penalidades e responsabilidades previstas. Além, do bloqueio imediato da sua loja na plataforma Yepii.

Em caso de qualquer dúvida referente ao boleto ou ao processo de pagamento, o Fornecedor deverá encaminhar sua solicitação, e indicar a exclusivamente o canal de Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da Yepii, por meio de e-mail (sac@yepii.com.br) ou WhatsApp (21 95928-6836).

O Fornecedor se compromete a orientar o cliente final (Sacado) para que todas as solicitações, dúvidas ou questões relacionadas ao pedido ou ao boleto sejam direcionadas exclusivamente aos canais oficiais de comunicação da Yepii.

O Fornecedor entende que o contato direto para a resolução de problemas pode comprometer a eficiência do atendimento e a segurança das informações.

Em caso de inadimplência do COMPRADOR em relação ao boleto negociado por meio do Marketplace Yepii, o FORNECEDOR compromete-se a prestar todo o auxílio necessário, incluindo fornecimento de documentação comprobatória da operação, notas fiscais, comprovantes de entrega e demais informações pertinentes, bem como colaborar com informações de eventuais interações que possam ter ocorrido com o COMPRADOR a respeito do boleto inadimplente. 

Fica expressamente vedado ao FORNECEDOR firmar acordos diretos ou paralelos com o COMPRADOR para pagamento do boleto protestado ou em cobrança pela Yepii, sob pena de responsabilização por perdas e danos e aplicação das penalidades contratuais previstas.

O FORNECEDOR reconhece que, uma vez cedido o crédito a Yepii, ou seus parceiros financeiros, compete exclusivamente a estes a condução das medidas de cobrança, administrativas ou judiciais, contra o COMPRADOR inadimplente.

 4. Das despesas
O Usuário Fornecedor será responsável pelo pagamento dos seguintes serviços, entre outros:
 - Inclusão em campanhas promocionais e de publicidade;
 - Utilização da plataforma Yepii, quando incidir taxas e, ou mensalidades;
 - Intermediação na venda de produtos e serviços;
 - Administração da cessão de créditos;
 - Cobrança dos títulos decorrentes das vendas realizadas por meio da plataforma;
 - Pagamento de deságios, tarifas e demais encargos relacionados às antecipações de crédito realizadas pela Yepii, ou por terceiros por ela indicados.

Os valores correspondentes a esses serviços estarão discriminados em tabela anexa.

As despesas referentes a possíveis antecipações de crédito ao Usuário Fornecedor poderão variar de acordo com as condições de mercado vigentes na data da operação, conforme as taxas praticadas pelas Empresas Securitizadoras parceiras responsáveis pela efetiva antecipação, cujos valores estarão também descritos e atualizados em tabela anexa.

 5. Propriedade Intelectual
Os Fornecedores autorizam a Yepii, suas empresas afiliadas, fornecedores e usuários a utilizar, reproduzir e exibir qualquer propriedade intelectual vinculada aos Produtos — como marcas, slogans, logotipos, fontes, layouts, designs, identidade visual e demais elementos distintivos (denominados “Marcas”) — bem como qualquer material fornecido à Yepii (“Materiais”) para promover e divulgar os Produtos. Essa divulgação poderá ocorrer por meio de canais próprios ou de terceiros, sejam eles plataformas da Yepii (site, aplicativo, Yepii Vídeos, etc.), redes sociais, e-mail marketing, páginas promocionais ou quaisquer outros meios de comunicação existentes ou que venham a ser desenvolvidos.

Essa autorização inclui, entre outras possibilidades, a criação de anúncios em formato catálogo, campanhas publicitárias institucionais, materiais promocionais e estratégias de marketing digital.

Os Fornecedores deverão fornecer à Yepii todo o conteúdo publicitário necessário — como fotos dos produtos, vídeos demonstrativos, imagens promocionais, coleções e demais materiais audiovisuais — em alta resolução e no formato acordado entre as partes, para os fins acima mencionados.

Ao conceder essa autorização, os Fornecedores afirmam possuir todos os direitos e permissões legais sobre as Marcas e os Materiais, garantindo que não há violação de direitos de terceiros (como marcas registradas, direitos autorais, patentes, modelos industriais, know-how, direito de imagem, direitos musicais ou de gestão coletiva, entre outros). Eles também asseguram que todo o conteúdo está em conformidade com as leis vigentes e com as boas práticas de publicidade e marketing.

Além disso, os Fornecedores autorizam a Yepii, suas empresas relacionadas, fornecedores e usuários a criar materiais promocionais próprios, adaptando ou utilizando as Marcas e Materiais fornecidos, e, quando necessário, incluindo elementos de propriedade intelectual de terceiros, com o objetivo de promover os Produtos conforme previsto nestes Termos.

Por fim, os Fornecedores comprometem-se a fornecer de forma contínua e gratuita à Yepii todas as informações atualizadas sobre os Produtos e seus respectivos Materiais — como imagens, vídeos, coleções e descrições detalhadas — bem como quaisquer avisos legais exigidos para a divulgação e comercialização dos Produtos. Esse conteúdo poderá ser igualmente utilizado pela Yepii, suas empresas afiliadas, fornecedores e usuários, conforme estipulado nesta cláusula.

 6. Da intermediação dos Produtos no Site
A Yepii será a responsável por intermediar a comercialização dos Produtos apresentados pelos fornecedores aos usuários, por meio do Site, utilizando sua própria equipe de vendas e adotando as estratégias comerciais que considerar mais adequadas, de forma independente e sem qualquer interferência por parte dos Fornecedores. Isso inclui, mas não se limita a:
 - Realizar campanhas publicitárias e promocionais em diversos canais de comunicação, sejam eles de grande alcance ou segmentados.
 - Conduzir análises internas sobre os interesses, comportamentos e características demográficas dos consumidores, de forma anonimizada, com o objetivo de compreender melhor suas preferências e aprimorar suas ações comerciais e de marketing.

Além disso, a Yepii se reserva o direito de intermediar a comercialização dos Produtos diretamente com consumidores finais ou com outros comerciantes fora do ambiente do Site, com base em suas próprias estratégias e incentivos, a seu exclusivo critério.

 7. Indenização
O Fornecedor compromete-se a defender, ressarcir e isentar a Yepii, suas afiliadas, bem como seus diretores, gestores, colaboradores, representantes, agentes e funcionários, arcando integralmente com quaisquer custos, perdas, danos, responsabilidades ou despesas (doravante denominadas “Obrigações de Indenização”) decorrentes de ações judiciais, procedimentos administrativos ou extrajudiciais relacionados a reclamações de terceiros pelas quais seja responsável. Isso inclui, especialmente:
 a) Danos pessoais, materiais ou quaisquer outros causados por defeitos nos Produtos ou decorrentes de seu uso;
 b) Recolhimento dos Produtos do mercado por defeitos ou qualquer outro problema identificado;
 c) Violações de leis, normas vigentes ou de direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros, referentes aos Produtos, Marcas ou Materiais;
 d) Falsidade, imprecisão ou desatualização de informações prestadas pelo Fornecedor nos Termos e Condições ou na Central de Fornecedores;
 e) Ações ou omissões de seus colaboradores e/ou de terceiros contratados, incluindo transportadoras, no cumprimento de suas obrigações;
 f) Reclamações de consumidores, penalidades ou multas aplicadas à Yepii devido às características dos Produtos, cumprimento da Garantia ou prestação do Serviço Técnico;
 g) Reclamações trabalhistas, judiciais ou extrajudiciais, por acidentes de trabalho, doenças ocupacionais ou outras questões relativas a empregados, contratados ou prestadores vinculados ao Fornecedor;
 h) Qualquer outro problema decorrente de atos ou omissões do Fornecedor na oferta, venda ou atendimento aos usuários da plataforma Yepii.

As Obrigações de Indenização compreendem também despesas com custas judiciais, honorários advocatícios, perícias, multas, depósitos, correspondentes, traduções, certidões, cartórios, consultores externos e demais gastos diretamente relacionados ao litígio.

A Yepii notificará o Fornecedor sobre qualquer processo de que tome conhecimento e poderá manter o controle exclusivo da estratégia e condução da defesa judicial ou extrajudicial das reclamações.

Caso a Yepii seja envolvida em ação ou procedimento em decorrência dos itens “a” a “h” acima, poderá pleitear sua exclusão do processo, indicando o Fornecedor como o responsável, conforme previsto no artigo 339 do Código de Processo Civil. Se a exclusão não for aceita, a Yepii poderá exercer seu direito de regresso contra o Fornecedor.

Se for possível a intervenção de terceiros no processo, a Yepii poderá denunciá-lo à lide, sendo o Fornecedor obrigado a integrá-la, dada sua responsabilidade pelo fato e sua aptidão para apresentar provas. Caso essa intervenção não seja aceita, o direito de regresso permanece garantido.

Se a exclusão ou intervenção representar prejuízos processuais à Yepii, esta poderá optar por não seguir com tais medidas e, em vez disso, realizar a compensação dos valores diretamente na conta do Fornecedor, sem prejuízo do posterior exercício de seu direito de regresso.

Ambas as partes se comprometem a colaborar de boa-fé na resolução das controvérsias, fornecendo informações e documentos necessários ao andamento e solução da disputa.

A Yepii fica autorizada, desde já, a realizar compensações financeiras mediante retenções ou descontos em valores devidos ao Fornecedor, para cobrir as obrigações previstas neste item.

 8. Violação dos Termos e Condições e Sanções
Sem prejuízo da adoção de outras providências cabíveis, a Yepii poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação prévia, advertir, aplicar penalidades, suspender ou cancelar definitivamente a conta do Fornecedor, bem como encerrar a relação contratual estabelecida nestes Termos e Condições, nas seguintes hipóteses:
 - Caso o Fornecedor descumpra a legislação aplicável, estes Termos e Condições ou outras políticas da Yepii;
 - Se for constatada, a critério da Yepii, a prática de condutas dolosas ou fraudulentas por parte do Fornecedor;
 - Se houver impossibilidade de verificação da identidade do Fornecedor ou forem identificadas informações falsas ou incorretas fornecidas por ele;
 - Quando as atividades, publicações ou comportamentos do Fornecedor, a critério exclusivo da Yepii, representarem risco de dano à sua imagem ou reputação, de forma direta ou indireta.

Mesmo nas situações acima, o Fornecedor permanece obrigado a cumprir integralmente as obrigações pendentes relativas às Ordens de Compra que já tiver aceitado.

 9. Rescisão Contratual
Tanto a Yepii quanto os Fornecedores poderão encerrar a relação estabelecida por estes Termos e Condições, desde que comuniquem formalmente a outra parte com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data em que a rescisão se tornará efetiva.

Sem prejuízo do disposto acima, a Yepii poderá, independentemente de aviso prévio, rescindir de imediato a relação contratual, suspender ou bloquear o acesso do Fornecedor à plataforma, sempre que houver:
 - Indícios ou prática comprovada de ilegalidade, fraude, lavagem de dinheiro, corrupção ou qualquer ato contrário à legislação vigente;
 - Descumprimento total ou parcial destes Termos e Condições ou de contratos específicos vinculados à operação;
 - Tentativa de causar prejuízos à imagem, reputação ou regular funcionamento da plataforma;
 - Inobservância de obrigações contratuais ou regulatórias que possam comprometer a segurança jurídica das operações realizadas por meio da Yepii.

Nessas hipóteses, o Fornecedor permanecerá responsável por todas as obrigações assumidas antes da rescisão, inclusive no que se refere à cessão de créditos, fornecimento de documentação e indenização por eventuais danos causados à Yepii ou a terceiros.

 10. Obrigações Complementares
Para Fornecedores que tenham forte presença no mercado local e/ou sejam detentores ou licenciados de marcas de grande reconhecimento, seja no país ou no exterior, a Yepii realizará avaliações periódicas das ofertas desses fornecedores na plataforma. O objetivo é garantir que os consumidores tenham uma experiência de compra de alto nível, com acesso a uma ampla variedade de produtos de qualidade e com preços competitivos.

 11. Confidencialidade
Os Fornecedores se obrigam a manter em sigilo e a não repassar a terceiros quaisquer Informações Confidenciais que tenham sido fornecidas pela Yepii, por suas empresas vinculadas ou que tenham sido acessadas em razão da celebração ou execução destes Termos e Condições — inclusive no que diz respeito à simples guarda dessas informações. Para fins deste compromisso, consideram-se “Informações Confidenciais” todos os dados que não sejam de domínio público e que sejam usados, desenvolvidos ou obtidos pela Yepii e/ou suas empresas relacionadas, incluindo, mas não se limitando a: 
 - Dados, processos e informações obtidas ou desenvolvidas pela Yepii (mesmo antes da assinatura deste contrato); 
 - Detalhes sobre produtos e serviços; 
 - Estruturas de custos e precificação; 
 - Análises e estudos internos; 
 - Práticas comerciais e contábeis; 
 - Softwares, como sistemas operacionais e códigos;
 - Manuais, fluxogramas e documentação técnica;
 - Tecnologias, processos produtivos e segredos industriais; e 
 - Quaisquer outras informações similares, independentemente do formato em que estejam.

Além disso, os Fornecedores somente poderão utilizar tais informações para cumprir com as obrigações previstas nestes Termos e Condições, sendo responsáveis por eventuais descumprimentos desta cláusula por parte de seus funcionários, colaboradores ou terceiros contratados.

 12. Escopo
Estes Termos e Condições não estabelecem qualquer vínculo societário, parceria, joint venture, representação comercial, distribuição ou qualquer relação similar entre a Yepii e os Fornecedores. Ambas as partes permanecem independentes, limitando-se à relação contratual descrita neste documento, sem vínculo comercial além do aqui previsto.

A Yepii e os Fornecedores têm liberdade para firmar contratos ou parcerias comerciais semelhantes com terceiros. A simples aceitação destes Termos, o uso da Central de Fornecedores e/ou a emissão de pedidos de compra não conferem exclusividade nem preferência à compra, promoção ou divulgação dos Produtos.

 13. Alterações nos termos e condições
A Yepii reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As mudanças passarão a valer 3 (três) dias após a data de sua publicação. Caso o Fornecedor não concorde com as alterações realizadas, poderá solicitar o encerramento da relação contratual com a Yepii.

A Yepii poderá alterar, incluir ou excluir taxas, tarifas, comissões, prazos de repasse e condições comerciais, mediante atualização do Anexo de Taxas e Tarifas e comunicação aos Usuários pelos canais disponíveis. As novas condições serão aplicáveis às transações realizadas após sua entrada em vigor, salvo disposição específica em contrário.

 14. Cumprimento das Normas Anticorrupção
As Partes comprometem-se a observar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos (FCPA), bem como todas as demais leis e regulamentos locais aplicáveis relacionados à ética, combate ao suborno e à corrupção nas jurisdições onde realizarem suas atividades comerciais.

Nenhuma das Partes realizará pagamentos ou adotará condutas, no âmbito deste Contrato, que, de boa-fé, possam ser entendidas como violação às normas anticorrupção. Está vedado o pagamento, oferta, promessa ou autorização, direta ou indireta, de qualquer quantia ou bem de valor, a qualquer pessoa – incluindo, mas não se limitando a, Agentes Públicos – com o intuito de influenciar atos ou decisões, obter vantagens indevidas, garantir negócios ou induzir omissões contrárias aos deveres legais.

Adicionalmente, o Fornecedor declara que leu, compreendeu e se compromete a seguir os princípios éticos estabelecidos pela Yepii.

 15. Legislação aplicável e Foro competente
Os presentes Termos e Condições, bem como a utilização da Central de Fornecedores e as Ordens de Compra, serão integralmente regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias que eventualmente surjam entre a Yepii e os Fornecedores, com a exclusão de qualquer outro, ainda que privilegiado.



ANEXO IV - TERMOS E CONDIÇÕES CENTRAL DE FORNECEDORES YEPII


Para utilizar a Central de Fornecedores da Yepii, os fornecedores precisam se cadastrar e enviar os produtos que desejam disponibilizar, incluindo informações como preço, número de registro, status e demais especificações.

No caso de empresas (pessoas jurídicas), o indivíduo que efetuar o cadastro declara ter autorização legal para firmar compromissos em nome da empresa, assumindo as responsabilidades e direitos decorrentes. Para concluir o registro, é necessário apresentar documentos oficiais atualizados, como o contrato social, que comprovem a identidade do representante legal e seus poderes de representação.

A Yepii determinará previamente quais categorias de produtos poderão ser oferecidas por meio da Central de Fornecedores.

 1. Declarações
O Fornecedor declara e assegura que:
 - Possui estrutura organizacional, além de suporte jurídico e financeiro adequados, para operar de forma independente e consciente na Central de Fornecedores, ciente dos riscos comerciais envolvidos.
 - Está em conformidade com todas as leis e regulamentações vigentes relacionadas à sua atividade, sejam elas gerais ou específicas do setor dos produtos fornecidos, comprometendo-se a acompanhar e cumprir eventuais atualizações legais durante toda a vigência da relação contratual.
 - As informações fornecidas na Central de Fornecedores têm valor de declaração formal e verdadeira, sendo o Fornecedor responsável por quaisquer consequências decorrentes de dados falsos ou desatualizados, sejam eles total ou parcialmente incorretos.
 - Possui autorização legítima do titular dos direitos de propriedade intelectual relativos aos produtos ofertados, ou de quem detenha tais direitos, garantindo que está apto a comercializá-los conforme as condições previstas nestes Termos e Condições.
 - Os produtos estão de acordo com todos os requisitos legais aplicáveis, incluindo normas técnicas, especificações obrigatórias, certificações ou registros, quando exigidos.
 - Os produtos são isentos de defeitos e não oferecem riscos à saúde ou segurança dos consumidores.
 - Nenhum dos produtos, marcas, conteúdos, informações ou atividades relacionadas infringe direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros, incluindo marcas registradas, direitos autorais, patentes, desenhos ou modelos industriais, nem viola direitos de natureza extrapatrimonial.
 - Os produtos podem ser legalmente divulgados e promovidos pela Yepii, em qualquer tipo de mídia, sem restrições legais ou contratuais.

 2. Obrigações
Sem prejuízo das demais obrigações previstas na legislação aplicável e nestes Termos e Condições, os Fornecedores se comprometem a:
 - Respeitar as condições comerciais estabelecidas por meio da Central de Fornecedores.
 - Cumprir integralmente os acordos firmados com a Yepii por meio das ferramentas disponibilizadas na Central de Fornecedores. A utilização desses meios digitais é considerada manifestação de vontade válida e juridicamente vinculante.
 - Fornecer à Yepii informações precisas, completas e adequadas sobre os Produtos, incluindo descrições detalhadas, orientações de uso e cuidados necessários.
 - Comunicar imediatamente à Yepii qualquer situação ou evento que torne as informações fornecidas sobre os Produtos incorretas, desatualizadas, falsas ou enganosas.
 - Quando aplicável, entregar os Produtos acompanhados do respectivo certificado de garantia e assegurar aos compradores a cobertura adequada dessa garantia, bem como a prestação de assistência técnica necessária.
 - Preservar a confidencialidade dos dados da conta, incluindo nome de usuário e senha de acesso, evitando qualquer uso indevido por terceiros.

 3. Da Cobrança e Cessão dos títulos de crédito
Independentemente da formalização de contrato específico de cobrança e cessão de recebíveis, o Usuário Fornecedor declara, desde já, estar ciente e de pleno acordo com a cessão irrevogável e irretratável de todos os créditos e recebíveis originados das vendas realizadas no boleto a prazo por meio da plataforma Yepii, seja tal cessão efetuada diretamente à própria Yepii ou a terceiros por ela designados, tais como instituições financeiras, fundos de investimento, companhias securitizadoras ou outras empresas parceiras contratadas pela Yepii para fins de cobrança, gestão, antecipação ou aquisição de recebíveis.

O Usuário Fornecedor concorda que os terceiros indicados pela Yepii poderão realizar todos os atos necessários à cobrança junto ao Sacado.

O Usuário Fornecedor reconhece que, a partir da cessão, não detém mais titularidade sobre os créditos cedidos, sendo vedado praticar qualquer ato que implique nova cessão, garantia, penhor, acordo paralelo ou tentativa de recebimento direto junto ao comprador final. A eventual tentativa de cessão duplicada ou acordo por fora acarretará a imediata obrigação de ressarcimento integral à Yepii, sem prejuízo da aplicação de multas e demais penalidades contratuais e legais.

Todas as vendas seguirão a condição de pagamentos com prazos de até 60 (sessenta) dias para o cliente final, podendo, a critério da Yepii, serem definidos prazos superiores. O Usuário Fornecedor declara estar ciente e de acordo que o valor do frete estará incluso no preço final do pedido, sendo vedada qualquer cobrança adicional ao comprador ou à Yepii a esse título.

As vendas serão antecipadas apenas a partir do 9º (nono) dia após a comprovação do recebimento do pedido pelo cliente, para esta modalidade de venda e findo o prazo de cancelamento e devolução existente em Lei do consumidor.

O Usuário Fornecedor autoriza expressamente a Yepii, ou terceiros por ela designados, a promover a cobrança, judicial ou extrajudicial, dos créditos cedidos, incluindo, mas não se limitando a protestos em cartório, inscrição em órgãos de proteção ao crédito e ajuizamento das medidas cabíveis. O Fornecedor compromete-se a prestar todo o auxílio documental necessário, quando solicitado, sob pena de responder por eventuais prejuízos decorrentes de sua omissão.

O Fornecedor reconhece e concorda que a cessão dos créditos decorrentes das vendas realizadas por meio do Marketplace Yepii somente produzirá efeitos jurídicos após a formalização, mediante assinatura do competente Contrato de Cessão de Crédito e seus aditivos, que serão gerados especificamente para cada transação de venda, em instrumento escrito, físico ou eletrônico, conforme permitido pela legislação vigente.

A assinatura do referido contrato e seus aditivos é obrigatória e condição indispensável para a antecipação ou transferência de valores ao Fornecedor, sendo este responsável por garantir a veracidade, legitimidade e existência dos créditos cedidos.

Sem a devida formalização, a Yepii não estará obrigada a realizar o adiantamento de quaisquer valores, nem assumirá responsabilidade pelo crédito objeto da operação.

O fornecedor tem a obrigação de anexar e, caso necessário, enviar toda a documentação necessária para comprovar a transação, como a nota fiscal, o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) ou o comprovante de prestação de serviço.

O Fornecedor está ciente e concorda que o aditivo para a cessão de crédito, referente à antecipação do valor do boleto, somente será disponibilizado para assinatura após o decurso do prazo de 7 (sete) dias, contado a partir da data de recebimento do produto pelo cliente final.

Este prazo de espera é necessário para respeitar o direito de arrependimento do consumidor, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e para garantir que a transação esteja consolidada e livre de possíveis reversões.

O Fornecedor entende e aceita que nenhuma solicitação de adiantamento será processada ou liberada antes do cumprimento integral deste prazo.

Após a verificação e a confirmação de autenticidade da assinatura do presente aditivo, o pagamento correspondente ao adiantamento do valor do boleto com devidos descontos será então processado e realizado, conforme as condições e prazos de pagamento previamente estabelecidos nos Termos e seus Anexos.

Fornecedor reconhece e concorda que, a partir da assinatura deste aditivo e da cessão do crédito, o direito creditório é integralmente transferido a Yepii, ou a seu parceiro financeiro.

Sendo assim, o Fornecedor se compromete a não realizar, por si ou por terceiros, qualquer tipo de cobrança, negociação ou protesto do título junto ao cliente final (sacado). Qualquer violação desta cláusula será considerada um descumprimento contratual grave, sujeitando o Fornecedor às penalidades e responsabilidades previstas. Além, do bloqueio imediato da sua loja na plataforma Yepii.

O Fornecedor reconhece e se compromete que, caso o cliente final (Sacado) entre em contato para verificar a autenticidade ou a validade da cobrança, ele deverá confirmar a cessão do crédito e orientar o cliente a realizar o pagamento diretamente a Yepii, ou ao seu parceiro financeiro (em caso de negociação com nossos parceiros financeiros), conforme as instruções do boleto recebido.

O Fornecedor está proibido de solicitar que o cliente efetue o pagamento em sua própria conta ou de agir de qualquer outra forma que não seja a confirmação da cessão do crédito. O descumprimento desta obrigação será considerado uma violação grave do contrato. Qualquer violação desta cláusula será considerada um descumprimento contratual grave, sujeitando o Fornecedor às penalidades e responsabilidades previstas. Além, do bloqueio imediato da sua loja na plataforma Yepii.

Em caso de qualquer dúvida referente ao boleto ou ao processo de pagamento, o Fornecedor deverá encaminhar sua solicitação, e indicar a exclusivamente o canal de Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da Yepii, por meio de e-mail (sac@yepii.com.br) ou WhatsApp (21 95928-6836).

O Fornecedor se compromete a orientar o cliente final (Sacado) para que todas as solicitações, dúvidas ou questões relacionadas ao pedido ou ao boleto sejam direcionadas exclusivamente aos canais oficiais de comunicação da Yepii.

O Fornecedor entende que o contato direto para a resolução de problemas pode comprometer a eficiência do atendimento e a segurança das informações.

Em caso de inadimplência do COMPRADOR em relação ao boleto negociado por meio do Marketplace Yepii, o FORNECEDOR compromete-se a prestar todo o auxílio necessário, incluindo fornecimento de documentação comprobatória da operação, notas fiscais, comprovantes de entrega e demais informações pertinentes, bem como colaborar com informações de eventuais interações que possam ter ocorrido com o COMPRADOR a respeito do boleto inadimplente. 

Fica expressamente vedado ao FORNECEDOR firmar acordos diretos ou paralelos com o COMPRADOR para pagamento do boleto protestado ou em cobrança pela Yepii, sob pena de responsabilização por perdas e danos e aplicação das penalidades contratuais previstas.

O FORNECEDOR reconhece que, uma vez cedido o crédito a Yepii, ou seus parceiros financeiros, compete exclusivamente a estes a condução das medidas de cobrança, administrativas ou judiciais, contra o COMPRADOR inadimplente.

 4. Das despesas
O Usuário Fornecedor será responsável pelo pagamento dos seguintes serviços, entre outros:
 - Inclusão em campanhas promocionais e de publicidade;
 - Utilização da plataforma Yepii, quando incidir taxas e, ou mensalidades;
 - Intermediação na venda de produtos e serviços;
 - Administração da cessão de créditos;
 - Cobrança dos títulos decorrentes das vendas realizadas por meio da plataforma;
 - Pagamento de deságios, tarifas e demais encargos relacionados às antecipações de crédito realizadas pela Yepii, ou por terceiros por ela indicados.

Os valores correspondentes a esses serviços estarão discriminados em tabela anexa.

As despesas referentes a possíveis antecipações de crédito ao Usuário Fornecedor poderão variar de acordo com as condições de mercado vigentes na data da operação, conforme as taxas praticadas pelas Empresas Securitizadoras parceiras responsáveis pela efetiva antecipação, cujos valores estarão também descritos e atualizados em tabela anexa.

 5. Propriedade Intelectual
Os Fornecedores autorizam a Yepii, suas empresas afiliadas, fornecedores e usuários a utilizar, reproduzir e exibir qualquer propriedade intelectual vinculada aos Produtos — como marcas, slogans, logotipos, fontes, layouts, designs, identidade visual e demais elementos distintivos (denominados “Marcas”) — bem como qualquer material fornecido à Yepii (“Materiais”) para promover e divulgar os Produtos. Essa divulgação poderá ocorrer por meio de canais próprios ou de terceiros, sejam eles plataformas da Yepii (site, aplicativo, Yepii Vídeos, etc.), redes sociais, e-mail marketing, páginas promocionais ou quaisquer outros meios de comunicação existentes ou que venham a ser desenvolvidos.

Essa autorização inclui, entre outras possibilidades, a criação de anúncios em formato catálogo, campanhas publicitárias institucionais, materiais promocionais e estratégias de marketing digital.

Os Fornecedores deverão fornecer à Yepii todo o conteúdo publicitário necessário — como fotos dos produtos, vídeos demonstrativos, imagens promocionais, coleções e demais materiais audiovisuais — em alta resolução e no formato acordado entre as partes, para os fins acima mencionados.

Ao conceder essa autorização, os Fornecedores afirmam possuir todos os direitos e permissões legais sobre as Marcas e os Materiais, garantindo que não há violação de direitos de terceiros (como marcas registradas, direitos autorais, patentes, modelos industriais, know-how, direito de imagem, direitos musicais ou de gestão coletiva, entre outros). Eles também asseguram que todo o conteúdo está em conformidade com as leis vigentes e com as boas práticas de publicidade e marketing.

Além disso, os Fornecedores autorizam a Yepii, suas empresas relacionadas, fornecedores e usuários a criar materiais promocionais próprios, adaptando ou utilizando as Marcas e Materiais fornecidos, e, quando necessário, incluindo elementos de propriedade intelectual de terceiros, com o objetivo de promover os Produtos conforme previsto nestes Termos.

Por fim, os Fornecedores comprometem-se a fornecer de forma contínua e gratuita à Yepii todas as informações atualizadas sobre os Produtos e seus respectivos Materiais — como imagens, vídeos, coleções e descrições detalhadas — bem como quaisquer avisos legais exigidos para a divulgação e comercialização dos Produtos. Esse conteúdo poderá ser igualmente utilizado pela Yepii, suas empresas afiliadas, fornecedores e usuários, conforme estipulado nesta cláusula.

 6. Da intermediação dos Produtos no Site
A Yepii será a responsável por intermediar a comercialização dos Produtos apresentados pelos fornecedores aos usuários, por meio do Site, utilizando sua própria equipe de vendas e adotando as estratégias comerciais que considerar mais adequadas, de forma independente e sem qualquer interferência por parte dos Fornecedores. Isso inclui, mas não se limita a:
 - Realizar campanhas publicitárias e promocionais em diversos canais de comunicação, sejam eles de grande alcance ou segmentados.
 - Conduzir análises internas sobre os interesses, comportamentos e características demográficas dos consumidores, de forma anonimizada, com o objetivo de compreender melhor suas preferências e aprimorar suas ações comerciais e de marketing.

Além disso, a Yepii se reserva o direito de intermediar a comercialização dos Produtos diretamente com consumidores finais ou com outros comerciantes fora do ambiente do Site, com base em suas próprias estratégias e incentivos, a seu exclusivo critério.

 7. Indenização
O Fornecedor compromete-se a defender, ressarcir e isentar a Yepii, suas afiliadas, bem como seus diretores, gestores, colaboradores, representantes, agentes e funcionários, arcando integralmente com quaisquer custos, perdas, danos, responsabilidades ou despesas (doravante denominadas “Obrigações de Indenização”) decorrentes de ações judiciais, procedimentos administrativos ou extrajudiciais relacionados a reclamações de terceiros pelas quais seja responsável. Isso inclui, especialmente:
 a) Danos pessoais, materiais ou quaisquer outros causados por defeitos nos Produtos ou decorrentes de seu uso;
 b) Recolhimento dos Produtos do mercado por defeitos ou qualquer outro problema identificado;
 c) Violações de leis, normas vigentes ou de direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros, referentes aos Produtos, Marcas ou Materiais;
 d) Falsidade, imprecisão ou desatualização de informações prestadas pelo Fornecedor nos Termos e Condições ou na Central de Fornecedores;
 e) Ações ou omissões de seus colaboradores e/ou de terceiros contratados, incluindo transportadoras, no cumprimento de suas obrigações;
 f) Reclamações de consumidores, penalidades ou multas aplicadas à Yepii devido às características dos Produtos, cumprimento da Garantia ou prestação do Serviço Técnico;
 g) Reclamações trabalhistas, judiciais ou extrajudiciais, por acidentes de trabalho, doenças ocupacionais ou outras questões relativas a empregados, contratados ou prestadores vinculados ao Fornecedor;
 h) Qualquer outro problema decorrente de atos ou omissões do Fornecedor na oferta, venda ou atendimento aos usuários da plataforma Yepii.

As Obrigações de Indenização compreendem também despesas com custas judiciais, honorários advocatícios, perícias, multas, depósitos, correspondentes, traduções, certidões, cartórios, consultores externos e demais gastos diretamente relacionados ao litígio.

A Yepii notificará o Fornecedor sobre qualquer processo de que tome conhecimento e poderá manter o controle exclusivo da estratégia e condução da defesa judicial ou extrajudicial das reclamações.

Caso a Yepii seja envolvida em ação ou procedimento em decorrência dos itens “a” a “h” acima, poderá pleitear sua exclusão do processo, indicando o Fornecedor como o responsável, conforme previsto no artigo 339 do Código de Processo Civil. Se a exclusão não for aceita, a Yepii poderá exercer seu direito de regresso contra o Fornecedor.

Se for possível a intervenção de terceiros no processo, a Yepii poderá denunciá-lo à lide, sendo o Fornecedor obrigado a integrá-la, dada sua responsabilidade pelo fato e sua aptidão para apresentar provas. Caso essa intervenção não seja aceita, o direito de regresso permanece garantido.

Se a exclusão ou intervenção representar prejuízos processuais à Yepii, esta poderá optar por não seguir com tais medidas e, em vez disso, realizar a compensação dos valores diretamente na conta do Fornecedor, sem prejuízo do posterior exercício de seu direito de regresso.

Ambas as partes se comprometem a colaborar de boa-fé na resolução das controvérsias, fornecendo informações e documentos necessários ao andamento e solução da disputa.

A Yepii fica autorizada, desde já, a realizar compensações financeiras mediante retenções ou descontos em valores devidos ao Fornecedor, para cobrir as obrigações previstas neste item.

 8. Violação dos Termos e Condições e Sanções
Sem prejuízo da adoção de outras providências cabíveis, a Yepii poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação prévia, advertir, aplicar penalidades, suspender ou cancelar definitivamente a conta do Fornecedor, bem como encerrar a relação contratual estabelecida nestes Termos e Condições, nas seguintes hipóteses:
 - Caso o Fornecedor descumpra a legislação aplicável, estes Termos e Condições ou outras políticas da Yepii;
 - Se for constatada, a critério da Yepii, a prática de condutas dolosas ou fraudulentas por parte do Fornecedor;
 - Se houver impossibilidade de verificação da identidade do Fornecedor ou forem identificadas informações falsas ou incorretas fornecidas por ele;
 - Quando as atividades, publicações ou comportamentos do Fornecedor, a critério exclusivo da Yepii, representarem risco de dano à sua imagem ou reputação, de forma direta ou indireta.

Mesmo nas situações acima, o Fornecedor permanece obrigado a cumprir integralmente as obrigações pendentes relativas às Ordens de Compra que já tiver aceitado.

 9. Rescisão Contratual
Tanto a Yepii quanto os Fornecedores poderão encerrar a relação estabelecida por estes Termos e Condições, desde que comuniquem formalmente a outra parte com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data em que a rescisão se tornará efetiva.

Sem prejuízo do disposto acima, a Yepii poderá, independentemente de aviso prévio, rescindir de imediato a relação contratual, suspender ou bloquear o acesso do Fornecedor à plataforma, sempre que houver:
 - Indícios ou prática comprovada de ilegalidade, fraude, lavagem de dinheiro, corrupção ou qualquer ato contrário à legislação vigente;
 - Descumprimento total ou parcial destes Termos e Condições ou de contratos específicos vinculados à operação;
 - Tentativa de causar prejuízos à imagem, reputação ou regular funcionamento da plataforma;
 - Inobservância de obrigações contratuais ou regulatórias que possam comprometer a segurança jurídica das operações realizadas por meio da Yepii.

Nessas hipóteses, o Fornecedor permanecerá responsável por todas as obrigações assumidas antes da rescisão, inclusive no que se refere à cessão de créditos, fornecimento de documentação e indenização por eventuais danos causados à Yepii ou a terceiros.

 10. Obrigações Complementares
Para Fornecedores que tenham forte presença no mercado local e/ou sejam detentores ou licenciados de marcas de grande reconhecimento, seja no país ou no exterior, a Yepii realizará avaliações periódicas das ofertas desses fornecedores na plataforma. O objetivo é garantir que os consumidores tenham uma experiência de compra de alto nível, com acesso a uma ampla variedade de produtos de qualidade e com preços competitivos.

 11. Confidencialidade
Os Fornecedores se obrigam a manter em sigilo e a não repassar a terceiros quaisquer Informações Confidenciais que tenham sido fornecidas pela Yepii, por suas empresas vinculadas ou que tenham sido acessadas em razão da celebração ou execução destes Termos e Condições — inclusive no que diz respeito à simples guarda dessas informações. Para fins deste compromisso, consideram-se “Informações Confidenciais” todos os dados que não sejam de domínio público e que sejam usados, desenvolvidos ou obtidos pela Yepii e/ou suas empresas relacionadas, incluindo, mas não se limitando a: 
 - Dados, processos e informações obtidas ou desenvolvidas pela Yepii (mesmo antes da assinatura deste contrato); 
 - Detalhes sobre produtos e serviços; 
 - Estruturas de custos e precificação; 
 - Análises e estudos internos; 
 - Práticas comerciais e contábeis; 
 - Softwares, como sistemas operacionais e códigos;
 - Manuais, fluxogramas e documentação técnica;
 - Tecnologias, processos produtivos e segredos industriais; e 
 - Quaisquer outras informações similares, independentemente do formato em que estejam.

Além disso, os Fornecedores somente poderão utilizar tais informações para cumprir com as obrigações previstas nestes Termos e Condições, sendo responsáveis por eventuais descumprimentos desta cláusula por parte de seus funcionários, colaboradores ou terceiros contratados.

 12. Escopo
Estes Termos e Condições não estabelecem qualquer vínculo societário, parceria, joint venture, representação comercial, distribuição ou qualquer relação similar entre a Yepii e os Fornecedores. Ambas as partes permanecem independentes, limitando-se à relação contratual descrita neste documento, sem vínculo comercial além do aqui previsto.

A Yepii e os Fornecedores têm liberdade para firmar contratos ou parcerias comerciais semelhantes com terceiros. A simples aceitação destes Termos, o uso da Central de Fornecedores e/ou a emissão de pedidos de compra não conferem exclusividade nem preferência à compra, promoção ou divulgação dos Produtos.

 13. Alterações nos termos e condições
A Yepii reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As mudanças passarão a valer 3 (três) dias após a data de sua publicação. Caso o Fornecedor não concorde com as alterações realizadas, poderá solicitar o encerramento da relação contratual com a Yepii.

A Yepii poderá alterar, incluir ou excluir taxas, tarifas, comissões, prazos de repasse e condições comerciais, mediante atualização do Anexo de Taxas e Tarifas e comunicação aos Usuários pelos canais disponíveis. As novas condições serão aplicáveis às transações realizadas após sua entrada em vigor, salvo disposição específica em contrário.

 14. Cumprimento das Normas Anticorrupção
As Partes comprometem-se a observar a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos (FCPA), bem como todas as demais leis e regulamentos locais aplicáveis relacionados à ética, combate ao suborno e à corrupção nas jurisdições onde realizarem suas atividades comerciais.

Nenhuma das Partes realizará pagamentos ou adotará condutas, no âmbito deste Contrato, que, de boa-fé, possam ser entendidas como violação às normas anticorrupção. Está vedado o pagamento, oferta, promessa ou autorização, direta ou indireta, de qualquer quantia ou bem de valor, a qualquer pessoa – incluindo, mas não se limitando a, Agentes Públicos – com o intuito de influenciar atos ou decisões, obter vantagens indevidas, garantir negócios ou induzir omissões contrárias aos deveres legais.

Adicionalmente, o Fornecedor declara que leu, compreendeu e se compromete a seguir os princípios éticos estabelecidos pela Yepii.

 15. Legislação aplicável e Foro competente
Os presentes Termos e Condições, bem como a utilização da Central de Fornecedores e as Ordens de Compra, serão integralmente regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias que eventualmente surjam entre a Yepii e os Fornecedores, com a exclusão de qualquer outro, ainda que privilegiado.



ANEXO V - POLÍTICAS PARA CADASTRAMENTO DE PRODUTOS NA YEPII


Cadastramento de anúncios
Este documento constitui parte integrante dos Termos e Condições Gerais da Yepii. Ao aceitá-los durante o processo de cadastro, o Usuário manifesta concordância com as diretrizes aqui estabelecidas, as quais serão aplicáveis a todas as atividades realizadas no site, como a criação de anúncios, participação em perguntas e respostas, envio de opiniões, mensagens, uso de apelidos, entre outras.

O não cumprimento dessas diretrizes poderá acarretar o cancelamento do conteúdo publicado e resultar na aplicação de penalidades e/ou eventual suspensão da conta.

Os documentos 'Produtos Proibidos' e 'Políticas para Cadastramento de Produtos' destacam algumas das principais normas relativas à criação de anúncios na plataforma Yepii.

Produtos usados
Um item é considerado usado quando já foi utilizado em alguma medida, independentemente da duração do uso, podendo, assim, apresentar sinais de desgaste ou pequenas imperfeições.

Não é permitido na Yepii:
 - Publicar produtos novos como se fossem usados; 
 - Cadastrar itens usados em categorias que não permitem essa condição;
 - Incluir conteúdos com atributos definidos pela Yepii que possam levar os usuários a interpretações equivocadas

A Yepii reserva-se o direito de remover anúncios que violem suas Políticas de Anúncio, o que poderá resultar na desativação da conta do usuário.

Anúncios encerrados antes do prazo
Conforme estabelecido nos documentos 'Produtos Proibidos' e 'Políticas para Cadastramento de Produtos', determinados anúncios poderão ser encerrados antecipadamente pela Yepii, mesmo que ainda estejam dentro do prazo definido pelo anunciante.

O encerramento antecipado pode ocorrer em razão do descumprimento de alguma norma, tais como: 
 - Comercialização de produto proibido por lei;
 - Oferta de item vedado pelos Termos e Condições Gerais e/ou demais políticas da Yepii; 
 - Venda de produto que infrinja direitos de Propriedade Intelectual de terceiros.

A Yepii recebe diariamente notificações de usuários e de terceiros participantes do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual. Diante dessas notificações, adota as seguintes medidas:
 - Caso o produto esteja em desacordo com os Termos e Condições Gerais e/ou demais políticas da plataforma, o anúncio é removido;
 - Se o produto for identificado como violador de direitos de propriedade intelectual de terceiros, o anúncio também é encerrado.
Caso um produto seja denunciado por um membro do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, a Yepii analisará os fundamentos apresentados na notificação e, se considerar o pedido plausível, o anúncio será removido.

Apropriação de imagem ou de descrição
É vedado o uso de imagens ou descrições pertencentes a outros usuários da Yepii sem a devida autorização. Por isso, recomenda-se que cada anunciante crie seu anúncio utilizando textos, fotos e demais elementos próprios.

Anúncios que infringirem as regras relativas ao uso indevido de conteúdos de terceiros poderão ser removidos antes do prazo estabelecido.

Condição dos produtos
A Yepii proíbe a publicação de Anúncios de produtos que apresentem um índice elevado de reclamações quanto ao seu estado e/ou condições.

Comparações
Conteúdos que contenham comparações com outros usuários serão removidos.

Serão consideradas comparações quaisquer referências a preços, nomes de usuário, qualidade ou tipo de produtos, entre outras informações semelhantes.

Descrições e anúncios
A Yepii não permite:
 - Usar códigos nas descrições para realizar as seguintes funções:
   - Depositar ou ler cookies em qualquer página da Yepii.
   - Levar os usuários para outras páginas fora da Yepii.
   - Abrir janelas adicionais.
   - Solicitar ou obter informações de outros usuários.
 - Apresentar de maneira imprecisa ou enganosa os produtos e serviços ofertados, incluindo aspectos como características, qualidades, funcionalidade, compatibilidade, condições de uso, finalidades e efeitos, entre outros. 
É permitido:
 - Inserir imagens, vídeos e gráficos do produto apenas na seção destinada a imagens, sempre em conformidade com os Termos e Condições Gerais da Yepii.
 - Descrever o produto de acordo com sua real condição e funcionalidades, especificando claramente o que está ou não incluído na oferta.
 - Informar na ficha técnica dados como tamanho, marca, modelo, cor, material e quaisquer outras características relevantes, incluindo alertas sobre possíveis riscos à saúde ou à segurança
 - Indicar a condição do item — se é novo, usado ou recondicionado — na seção apropriada.
 - Apresentar medidas precisas, país de fabricação, informações sobre garantia, requisitos para funcionamento e demais dados pertinentes na ficha técnica e outras áreas específicas do anúncio.
 - Identificar o fabricante e o número de registro do produto, quando este estiver sujeito a exigência de autorização prévia.
 - Informar claramente se o produto é compatível com outros itens. Por exemplo, em autopeças, indicar com quais modelos de veículos a peça é compatível, elétrica, em quais partes são compatíveis.
 - Utilizar apenas termos diretamente relacionados ao produto anunciado. É proibido incluir palavras irrelevantes com o objetivo de manipular os mecanismos de busca da plataforma ou atrair tráfego indevido.
 - As imagens inseridas devem representar exatamente o produto anunciado. O fundo da foto deve ser totalmente branco e conter apenas o item à venda.

Dados de contato e identificação
Para não correr o risco de sofrer penalidades em sua conta, é essencial que, ao criar qualquer conteúdo, você leve em consideração que:
 - A Yepii não permite:
   - Incluir no seu conteúdo dados pessoais de nenhum tipo, tais como:
      - Informações de identificação pessoal, como número de documentos, carteira de identidade, entre outros.
      - Números de telefone, identificadores de rádio, PINs, códigos QR ou quaisquer outros tipos de códigos de identificação.
      - Endereços de e-mail, nomes de usuário de aplicativos de mensagens ou redes sociais.
      - Links, informações ou referências a sites do fabricante.
      - Dados bancários, como número de conta, cartão de crédito ou débito, entre outros.
      - Endereços exatos fornecidos pelo vendedor ou a marcação de locais de encontro.
      - Instruções que indiquem onde encontrar informações de contato.
      - Mapas que contenham marcadores apontando localizações precisas.
      - Qualquer tipo de link encurtado.
 - É Permitido:
      - Indicação da região ou área geográfica onde o vendedor está situado.
      - Divulgação do horário de funcionamento do local de atendimento.

Caso a Yepii identifique a presença de links ou informações de contato em seus conteúdos, as seguintes ações poderão ser adotadas:
 - Suspensão do conteúdo, caso os dados tenham sido inseridos de forma explícita em imagens e/ou vídeos;
 - Aplicação de desfoque em partes das imagens ou vídeos para ocultar os dados de contato ou links, sem necessidade de aviso prévio;
 - Bloqueio do envio de mensagens que contenham esse tipo de informação ao destinatário.

Conteúdos que violem as Políticas para Cadastramento de Produtos da Yepii ou qualquer legislação aplicável serão removidos, podendo resultar na suspensão da conta do usuário.

Evasão Fiscal
A Yepii atua apenas como uma plataforma digital que possibilita a comunicação entre usuários pela internet, com o objetivo de facilitar a compra e venda de produtos e/ou serviços. A empresa não participa das negociações nem da formalização dos contratos entre as partes envolvidas. Por esse motivo, cabe exclusivamente aos usuários o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias previstas em lei.

Os preços informados nos anúncios devem incluir todos os tributos aplicáveis. A Yepii reserva-se o direito de remover anúncios cujo valor final não esteja devidamente especificado ou que apresentem possibilidade de variação.

Conteúdos que indiquem tentativa de sonegação ou evasão fiscal serão excluídos da plataforma

Frete Grátis
Ao optar pela modalidade "Frete Grátis" ao anunciar um produto na Yepii, o vendedor compromete-se a oferecer aos compradores independentemente da quantidade adquirida:
 - Uma única opção de envio disponível;
 - Sem cobrança adicional pelo frete.

Se o vendedor desejar disponibilizar múltiplas opções de envio, será necessário criar anúncios distintos para cada modalidade. Alternativamente, poderá ser criado um único anúncio com diferentes formas de envio e variações de preço conforme o tipo de entrega ou a localização do comprador. 

O não cumprimento dessa diretriz poderá resultar na remoção do anúncio, bem como na suspensão temporária ou definitiva da conta do vendedor.

Infrações em fotos
As imagens utilizadas nos anúncios da Yepii devem:
 - Representar com exatidão o produto ofertado, sendo proibido o uso de fotos meramente ilustrativas ou que possam causar confusão ou induzir o comprador ao erro;
 - Estar em conformidade com todas as exigências previstas nos Termos e Condições da plataforma.

A Yepii proíbe o uso de imagens nos anúncios que apresentem qualquer uma das seguintes características:
 - Violação de direitos autorais;
 - Desvinculação com o produto efetivamente oferecido;
 - Inserção de selos, etiquetas ou informações promocionais não fornecidas pela própria Yepii, que possam induzir o consumidor ao erro — como, por exemplo: "mais vendido", "descontos", "promoção", "envio imediato", "melhor qualidade", "oferta relâmpago", "parcelamento", "chegada no mesmo dia", "mais opções", "formas de pagamento", "retirada disponível" ou "emitimos NF-e" — inclusive quando usados nos títulos;
 - Apresentação de comparações do tipo “antes e depois” que não estejam devidamente fundamentadas, podendo configurar publicidade enganosa;
 - Supressão ou ocultação da marca do item anunciado;
 - Conteúdo impróprio, sugestivo, provocativo ou que exiba menores de idade vestindo roupas íntimas;
 - Material com nudez, conteúdo sexual ou exposição — ainda que parcial ou desfocada — de partes íntimas do corpo;
 - Inclusão de logotipos, textos, marcas d’água ou elementos semelhantes sobre a imagem;
 - Fundo inadequado que não siga o padrão visual exigido, como fundo branco, bege ou cinza-claro digitalizado — variando conforme a categoria do produto;
 - Qualquer outra infração às regras previstas nos Termos e Condições da plataforma.

Ainda assim, a Yepii reserva-se o direito de escolher, entre as imagens enviadas pelos usuários, aquela que apresentar melhor qualidade para exibição na Página principal da plataforma.

Infrações relacionadas ao preço
A Yepii não permite:
 - Anunciar produtos como gratuitos ou com valores meramente simbólicos, ou ainda com preços fora do padrão de mercado.
 - Divulgar preços que diferem do valor informado na seção de preço do anúncio, seja na descrição, nas respostas a perguntas, no cálculo do frete ou em qualquer outra parte do conteúdo.
 - Usar valores simbólicos com o objetivo de manipular os mecanismos de busca da plataforma Yepii ou de direcionar tráfego para determinados anúncios. O valor exibido deve estar diretamente vinculado ao item oferecido.
 - Oferecer produtos ou serviços com valores acima dos preços máximos, regulados ou de referência definidos por órgãos governamentais. Também não é permitido estabelecer preços significativamente diferentes para tamanhos distintos de uma mesma peça de vestuário, quando isso representar discriminação injustificada contra os usuários. 

Linguagem proibida e conteúdo inapropriado
De acordo com as diretrizes de cadastro de anúncios da Yepii, os usuários devem manter uma conduta respeitosa e cordial em todas as interações realizadas na plataforma, abrangendo áreas como anúncios, clips, campanhas patrocinadas, mensagens, perguntas e respostas, avaliações, entre outras. Sendo assim, é proibido:
 - Utilizar linguagem ofensiva ou siglas que possam ser interpretadas como insultos;
 - Publicar ataques direcionados à Yepii ou a seus colaboradores;
 - Criticar ou expor outros usuários de forma negativa;
 - Inserir conteúdo com teor violento ou discriminatório relacionado a gênero, religião, idade ou qualquer outra característica pessoal;
 - Divulgar material que envolva pornografia infantil ou temáticas sexuais proibidas, exceto em situações específicas, como:
   - Quando o uso de linguagem sensível for necessário para identificar corretamente um produto ou serviço, como no caso de títulos de obras (ex.: A Sutil Arte de Ligar o Foda-se, de Mark Manson);

Caso a Yepii identifique qualquer violação dessas normas, poderá remover o conteúdo infrator, aplicar suspensão temporária ou até mesmo desativar permanentemente a conta do usuário responsável.

Inserção de links em anúncios, perguntas, respostas e avaliações
Na plataforma Yepii, não é permitido inserir:
 - Links ou menções a sites voltados para a compra, venda ou troca de produtos e serviços fora do ambiente da Yepii;
 - Referências ou URLs que direcionem a comunidades virtuais ou redes sociais que possibilitem o contato direto entre usuários;
 - Links para páginas que possam violar direitos de propriedade intelectual;
 - Redirecionamentos entre categorias da própria plataforma que possuam regras tarifárias diferentes, como, por exemplo, entre "Carros, Motos e Outros", "Imóveis" e "Serviços";
 - Endereços de sites de fabricantes ou fornecedores do item anunciado;
 - Qualquer tipo de link encurtado (links reduzidos).
São permitidos apenas os links que:
 - Direcionem a conteúdos com informações complementares sobre as políticas e serviços oferecidos pela própria Yepii.

Caso a Yepii identifique a presença de links ou informações de contato em alguma imagem do seu anúncio, poderá:
 - Interromper a exibição do anúncio caso tais dados tenham sido inseridos de forma clara e direta na foto;
 - Aplicar um desfoque ou ocultar a área da imagem que contenha esses dados, sem a necessidade de aviso prévio.

Além disso, anúncios que violem as Políticas para Cadastramento de Produtos ou qualquer norma legal vigente poderão ser removidos, o que também pode resultar na suspensão da conta do anunciante.

Divulgação de produtos sem autorização de marcas registradas
A Yepii preza por garantir que os vendedores ofereçam apenas produtos originais e de alta qualidade aos compradores.

Dessa forma, anúncios que descumpram as Políticas para Cadastramento de Produtos ou violem a legislação aplicável serão removidos. Vale destacar que a infração de regras relacionadas à propriedade intelectual pode levar à suspensão ou até a desativação definitiva da conta do usuário.

Formas de pagamento
Na Yepii, apenas os métodos de pagamento indicados na própria página do anúncio do produto são autorizados. O uso de qualquer outro meio de pagamento será considerado inadequado e não permitido.

Classificação correta do anúncio
Cadastrar um produto ou serviço na categoria apropriada é essencial para tornar a busca dos compradores mais eficiente e garantir que as informações do anúncio sejam preenchidas corretamente.

Escolha da categoria
Para selecionar a categoria adequada, é importante considerar atentamente as especificações do item e fornecer detalhes completos. Algumas opções de preenchimento só ficam disponíveis quando o produto está posicionado na categoria correspondente.

Categoria inadequada
Para evitar equívocos no cadastro, observe as seguintes orientações:
 - O título e a imagem principal devem estar alinhados com a categoria escolhida; caso contrário, o anúncio poderá ter a publicação rejeitada.
 - Caso o anúncio tenha sido publicado na categoria errada, será notificado a loja para editar o cadastro e alterar para a seção correta

Anúncios de compra, troca ou classificados não são permitidos
Na Yepii, é proibido:
 - Publicar anúncios com objetivos diferentes da comercialização de um produto.
 - Usar a seção dos comentários para promover outros itens.
 - Divulgar descontos sem que estejam atrelados à venda de um produto ou serviço específico.
?Oferecer trocas, permutas ou escambo de bens ou serviços.

Conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual
A Yepii proíbe a divulgação de produtos ou materiais que estejam em desacordo com legislações sobre marcas registradas, direitos autorais, patentes, desenhos industriais, modelos de utilidade, indicações geográficas, denominações de origem, ou qualquer outra norma relacionada à propriedade intelectual e industrial.

Confira alguns exemplos de práticas não permitidas na plataforma:
 - Comercializar itens falsificados.
 - Oferecer produtos cuja venda não tenha autorização.
 - Utilizar marcas de terceiros sem permissão legal.
 - Publicar réplicas ou cópias não autorizadas de conteúdos protegidos por direitos autorais.
 - Divulgar materiais de terceiros sem a devida licença.
 - Promover produtos ou serviços que incentivem ou resultem na violação de direitos de propriedade intelectual.
 - Anunciar itens que reproduzam ou infrinjam patentes, modelos ou desenhos industriais sem a autorização do detentor dos direitos.

Penalidades por comercialização de itens falsificados
Caso a Yepii receba uma denúncia ou identifique por conta própria a venda de produtos falsificados, poderá tomar as seguintes medidas:
 - Remover o anúncio em questão, bem como outros anúncios ativos do mesmo vendedor referentes à mesma marca.
 - Restringir novas publicações envolvendo essa marca por parte do vendedor.

Vale lembrar que o não cumprimento das normas de propriedade intelectual pode resultar em sanções, incluindo restrição parcial, suspensão temporária ou até mesmo o encerramento definitivo da conta para vendas na plataforma.

Proibição de pré-venda
Não é permitido listar produtos para venda antes de seu lançamento oficial no país em questão, a menos que o anunciante seja o titular dos direitos de propriedade intelectual ou tenha autorização formal do detentor desses direitos.

Anúncios proibidos na Página Principal
A exibição de anúncios na Página Principal da Yepii não é permitida quando contêm imagens que, a critério exclusivo da plataforma, sejam consideradas sensuais, provocativas ou que contrariem os padrões de moralidade e bons costumes. A Yepii se reserva o direito de remover qualquer conteúdo ou imagem que entenda violar suas políticas, disposições legais ou que julgue inapropriado por qualquer motivo.

Anúncios de produtos oriundos de países restritos
A Yepii proíbe a publicação de anúncios de itens cuja fabricação ou procedência esteja vinculada a países sujeitos a sanções comerciais.

Proibição de anúncios duplicados
É permitido publicar o mesmo produto em diferentes anúncios, desde que cada um ofereça opções distintas de envio ou condições variadas de pagamento.
Importante:
A Yepii poderá remover anúncios que não estejam de acordo com suas Políticas de Cadastro ou com a legislação vigente. Em casos mais graves, isso pode levar à suspensão definitiva da conta.

Técnicas para contornar a cobrança de tarifas
É vedada a utilização de qualquer método ou artifício com a finalidade de burlar ou reduzir as tarifas estabelecidas pela Yepii para transações de venda.

Estado dos Produtos
A condição informada de um item é essencial para transmitir transparência ao comprador, prevenindo reclamações ou devoluções.
 1) Novo:
   - Nunca foi utilizado, sem sinais de desgaste e sem ter sido usado para demonstração.
   - Todas as peças são originais e novas; caso tenha bateria, ela deve estar nova e com 100% de capacidade.
   - Possui garantia de fábrica.
   - Todos os acessórios são originais, nunca usados.
   - A embalagem está totalmente lacrada e é original.
 2) Usado:
   - Já passou por algum uso e apresenta desgaste visível; pode ter sido exibido em mostruário.
   - Caso tenha bateria, não há exigência quanto ao nível de carga.
   - Pode ou não conter garantia.
   - A presença de acessórios é opcional.
   - Pode ser comercializado sem a embalagem original.
 3) Recondicionado:
Itens recondicionados são aqueles que passaram por inspeção detalhada, higienização e, se necessário, consertos por técnicos especializados, garantindo funcionamento semelhante ao de um produto novo.
   - Foi revisado, higienizado ou reparado para funcionar como novo, mesmo que tenha marcas discretas de uso que não afetam o desempenho.
   - Caso tenha bateria, sua capacidade deve ser superior a 80%.
   - Deve oferecer garantia mínima de 90 dias fornecida pelo vendedor.
   - Acompanha acessórios compatíveis, podendo ou não ser originais.
   - A embalagem pode ser a original ou genérica fornecida pelo vendedor.

Em categorias específicas, esses produtos devem ser classificados como: "excelente", "bom" ou "aceitável".

Para que esses produtos sejam comercializados, é necessário seguir critérios específicos:
 - Se tiverem bateria, esta deve manter pelo menos 80% de sua capacidade original.
 - É obrigatória a oferta de garantia mínima de 90 dias por parte do vendedor.
 - Podem conter sinais de uso que não prejudiquem sua funcionalidade, sendo classificados nos seguintes estados:
   - Excelente: Pequenas marcas quase imperceptíveis, tela intacta.
   - Bom: Pequenas marcas visíveis, tela sem falhas.
   - Aceitável: Marcas evidentes de uso, tela com arranhões ou riscos.
O vendedor deve seguir um processo rigoroso que inclua testes completos, troca de componentes defeituosos, inclusão dos acessórios pertinentes e reembalagem adequada.
Além disso, é essencial fornecer uma descrição clara e detalhada no anúncio, especificando:
 - O processo de recondicionamento.
 - Os acessórios inclusos.
 - O tipo de embalagem.
 - As condições e duração da garantia (mínimo de 90 dias).
É também obrigatória a indicação de que o item é recondicionado ou remanufaturado na embalagem, no próprio produto e em documentos como nota fiscal ou comprovantes de entrega.
Atenção:
A Yepii não participa do processo de recondicionamento, nem inspeciona os itens vendidos nessa categoria. Toda responsabilidade por eventuais descumprimentos dessas diretrizes recai exclusivamente sobre o vendedor.
 4) Caixa aberta (Open Box):
   - Produto novo, em perfeito estado de conservação.
   - Peças e bateria originais e novas, com 100% de capacidade.
   - Acompanha garantia de fabricante.
   - Os acessórios devem ser originais e não usados.
   - A embalagem pode estar aberta ou apresentar marcas, e não conter o lacre de fábrica.



ANEXO VI - PRODUTOS PROIBIDOS NA PLATAFORMA YEPII


A comercialização dos seguintes produtos na plataforma da Yepii é expressamente vedada, sem prejuízo de outras proibições que possam ser informadas por outros meios:
 1. Medicamentos, com ou sem prescrição médica.
 - Produtos não registrados ou não notificados à Anvisa.
 - Suplementos alimentares com alegações terapêuticas ou que não estejam regularizados.
 - Produtos Falsificados ou Não Autorizados
 2. Drogas e Substâncias Ilícitas ou Controladas.
 - Entorpecentes, alucinógenos, cannabis e seus derivados (incluindo CBD), bem como utensílios destinados ao uso ou fabricação dessas substâncias.
 - Substâncias com efeitos alucinógenos como Peyote, Popper e Cacto São Pedro.
 - Medicamentos e Produtos para a Saúde
 3. Armas, Munições e Explosivos.
 - Armas de fogo, armas de choque, silenciadores, munições e quaisquer acessórios correlatos.
 - Explosivos, pólvora, granadas e materiais destinados à fabricação de explosivos.
 4. Substâncias inflamáveis, explosivas, aerossóis, corrosivas e/ou tóxicas.
 - Itens que exijam controle específico de umidade, temperatura ou refrigeração para armazenamento.
 - Produtos Sem Homologação ou Certificação Regulamentar
 5. Produtos que infrinjam direitos de propriedade intelectual ou cuja comercialização não esteja autorizada pelo fabricante.
 - Produtos Perigosos ou de Venda Controlada
 6. Produtos de Origem Proibida.
 - Produtos oriundos de países com restrições ou sanções comerciais.
 7. Produtos sem a devida homologação, aprovação ou registro em órgãos reguladores como Anvisa, Anatel, Inmetro, Mapa, ANS, entre outros.
 8. Produtos Fora do Comércio Legal.
 - Itens oriundos de furto ou roubo.
 - Produtos fornecidos por programas sociais ou governamentais, ou provenientes de pesquisas.
 - Produtos com prazo de validade expirado, destinados ao consumo humano ou animal.
 9. Produtos de Natureza Erótica.
 10. Animais Vivos e Partes de Animais, especialmente quando relacionados a espécies ameaçadas de extinção.
 11. Órgãos, tecidos e Fluidos Humanos.
 12. Produtos com Conteúdo que Promova Ódio, Violência ou Discriminação.
 13. Produtos sem Nota Fiscal.
 14. Produtos Inflamáveis ou Potencialmente Perigosos, incluindo fogos de artifício, produtos químicos, entre outros.
 15. Tabaco e Acessórios para Fumo, incluindo quaisquer itens cuja venda seja restrita ou proibida.
 16. Produtos Digitais e Intangíveis.



ANEXO VII - TERMOS E CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO DA YEPII PUBLI


Do Objeto
O presente Termos e Condições de uso, chamado de “Serviços”, possui os seguintes Serviços:
 - Disponibilidade de espaços publicitários em determinados locais no site Yepii, cuja URL é www.yepii.com.br, bem como outros vinculados a Yepii e suas afiliadas, mediante a inserção de links com ou sem imagens associadas, que levarão o usuário que clicar no link ao site do Usuário ou outro site disponibilizado pelo Usuário, o que se denomina “Publicidade”; 
 - Disponibilidade de espaços publicitários fora do ecossistema da Yepii (“Off Site”), para Usuários que tenham o objetivo de anunciar a venda de produtos e/ou a prestação de serviços naquelas plataformas;
 - Intermediar o contato direto entre os visitantes com objetivo de adquirir os produtos e serviços anunciados e os sites fornecedores.

A Yepii tem como obrigação unicamente disponibilizar espaços para Publicidade a seus Usuários cadastrados, não sendo caracterizada como proprietária, depositária e/ou fornecedora de qualquer dos serviços ou produtos que os Usuários anunciam, além de não ser responsável por qualquer conteúdo ou endereço existente no site do Usuário.

Da republicação da Publicidade
O Serviço adquirido poderá ser replicado ou republicado, em diversos sites, aplicativos e plataformas da internet, bem como sites parceiros (com quem a Yepii mantenha relação comercial ou possa vir a manter), sem custo adicional.

A Yepii não pode garantir:
 - Junto ao site da Yepii ou do parceiro, a quantidade de conversões, impressões, cliques ou publicações, em qualquer anúncio.
 - O tempo de entrega de quaisquer Anúncios, bem como sua localização e posição.

O Usuário, desde já, autoriza e declara conhecer que a inclusão de seus anúncios (“Anúncios”) importará em liberar o site parceiro a acessar o conteúdo dos Anúncios, incluindo, dentre outros dados, quaisquer informações de contato, URL, imagem ou outra informação que possa ser alcançada por meio da indicada URL, além de quaisquer outros documentos fornecidos para divulgação de publicidade ou alusivos a perguntas e/ou cliques. Toda e qualquer comunicação relativa aos Anúncios hospedados nos sites parceiros deverá ser dirigida direta e exclusivamente para a Yepii, desde já o Usuário declarando conhecer e aceitar tal obrigação. 

Responsabilidade das partes envolvidas
Não é possível a Yepii garantir o acesso ao Site e ao serviço de forma ininterrupta e livre de erros, considerando eventuais indisponibilidades ocasionadas por falhas de internet nos links e/ou dificuldades técnicas, seja por circunstâncias alheias ao controle da Yepii ou não. Não poderá o Usuário exigir da Yepii qualquer tipo de ressarcimento ou responsabilidade em decorrência dos prejuízos que possa vir a sofrer, de que natureza for, como consequência destas falhas técnicas.

A Yepii envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou imune a falhas, indisponibilidades, manutenções, ataques, eventos de força maior ou problemas causados por terceiros, provedores de internet, meios de pagamento, serviços de nuvem, transportadoras ou sistemas integrados.

A ocorrência de danos materiais, morais, lucros cessantes, dentre outros sofridos pelo Usuário em decorrência da publicidade dos Serviços, seja de forma direta ou indireta, não serão de responsabilidade da Yepii.

O Usuário declara que deverá cumprir com as condições do presente Termo e das condições gerais do respectivo site, tanto da Yepii como do parceiro, bem como declara que o conteúdo dos Anúncios é lícito nem violam direitos de propriedade intelectual da Yepii ou de terceiros, sendo todo este conteúdo de única e exclusiva responsabilidade do Usuário. 

Em caso de demanda judicial, extrajudicial ou administrativa de terceiros em advindas, direta ou indiretamente, do conteúdo dos Anúncios contratados pelos Usuários, o Usuário deverá manter indene a Yepii e todos os coligados a ela, de toda responsabilidade relacionada a gastos e/ou perdas de qualquer tipo imputadas a Yepii.

Da irregular utilização da Yepii Publi
É proibido ao usuário da Yepii Publi valer-se de meios artificiais para alterar a quantidade de visitas ou visualizações de seus produtos (ex.: robôs), seja por links vinculados a Yepii ou não, desde já declarando ciência. 

A Yepii poderá submeter anúncios, campanhas, criativos, palavras-chave, imagens, URLs e páginas de destino à análise prévia ou posterior, podendo rejeitar, suspender, limitar ou remover conteúdos que violem estes Termos, políticas internas, direitos de terceiros, legislação aplicável ou padrões comerciais da Plataforma.

Da contratação da Yepii Publi
O valor estipulado abrangerá todos os anúncios que o Usuário tiver cadastrado no site Yepii, utilizando as informações neles contidas, como títulos, imagens principais, preço, formas de pagamento, opções de envio e URLs. A visualização e os acessos a esses Anúncios dependerão do tráfego existente no site Yepii, ou seja, do interesse de outros Usuários pelos produtos divulgados. Não é possível agendar previamente dias e/ou horários de veiculação da campanha, nem selecionar áreas específicas do site Yepii para a exibição dos Produtos Ads

A Yepii Publi realiza atualizações e melhorias contínuas em seus produtos e serviços e, por isso, reserva-se o direito de modificar as seções relacionadas ao serviço Produto Ads a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de comunicação prévia.

Como o Yepii Publi está sujeito à audiência e ao tráfego do site Yepii, não há garantia de que o orçamento estipulado será totalmente utilizado, nem de que haverá uma quantidade específica de cliques ou visitas. A contratação de publicidade não garante quantidade mínima de impressões, cliques, conversões, vendas, posição, destaque ou retorno financeiro.

Da possibilidade de cancelamento ou suspensão da campanha de Produtos Ads
A Yepii reserva-se o direito de suspender ou cancelar a campanha contratada a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, caso identifique que o anúncio infringe suas diretrizes, seja considerado abusivo, possa induzir o consumidor ao erro, viole a legislação vigente ou, de qualquer forma, contrarie os interesses da empresa.

Da Concessão de licença
O Usuário declara ser o legítimo titular e concede à Yepii todos os direitos relacionados aos anúncios contratados no Yepii Publi — incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, marcas, patentes, direitos de imagem e outros. Essa autorização abrange ações como armazenamento em cache, transmissão, reprodução, modificação, distribuição, publicação, formatação e fragmentação dos conteúdos, tanto nos espaços publicitários do próprio Site quanto em plataformas externas, conforme previsto nestes Termos e Condições.

Dos Tributos e Impostos
Cabe ao Anunciante o dever de quitar todos os tributos e encargos governamentais eventualmente aplicáveis, inclusive aqueles incidentes sobre os anúncios patrocinados contratados, conforme a legislação vigente.

Concessão de licença
O Anunciante declara e assegura que detém os direitos ou possui autorização adequada para utilizar qualquer conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual incluído nos Anúncios patrocinados. Para viabilizar a prestação do Serviço pela Yepii, o Anunciante concede à plataforma uma licença não exclusiva, gratuita e válida em âmbito global sobre esses direitos (abrangendo, entre outros, direitos autorais, marcas, slogans e demais elementos), bem como sobre os próprios Anúncios e todo o conteúdo e informações relacionados. Essa licença permite à Yepii utilizar, hospedar (em seus próprios sistemas ou de terceiros), armazenar em cache, redirecionar, transmitir, conservar, copiar, adaptar, criar obras derivadas (como por exemplo, mudanças de formato ou tradução), distribuir, exibir publicamente, comunicar, reproduzir, publicar, sublicenciar a usuários ou terceiros, reformular e fragmentar os Anúncios, no contexto da operação, gestão, promoção e aprimoramento do Serviço.

Responsabilidade das Partes
A Yepii isenta-se de qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos, perda de lucros, prejuízos morais ou perda de oportunidades que decorram, de maneira direta ou indireta, da contratação dos Anúncios patrocinados.
 
O Anunciante afirma que os conteúdos veiculados nos Anúncios patrocinados (como palavras-chave, informações, URLs, imagens, entre outros), assim como nos sites, serviços e páginas de destino acessados por meio da parceria com o Yepii Publi, não infringem a legislação vigente nem violam direitos de propriedade intelectual, industrial ou marcas registradas, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade.

O Anunciante compromete-se a manter a Yepii, bem como seus diretores, gerentes, colaboradores, agentes, representantes e procuradores, isentos de qualquer responsabilidade por custos, perdas ou danos de qualquer natureza suportados pela Yepii, em razão de reivindicações judiciais, extrajudiciais e/ou administrativas de terceiros, decorrentes, direta ou indiretamente, do conteúdo dos Anúncios.

Sanções
Sem prejuízo das penalidades previstas nos Termos e Condições Gerais da Yepii, a empresa reserva-se o direito de impor sanções ou adotar as medidas legais cabíveis contra o Anunciante, caso identifique: 
 - Violações a estes Termos e Condições;
 - Descumprimento dos Termos e Condições Gerais;
 - Infrações à legislação vigente.

Cancelamento
O Anunciante poderá encerrar o Serviço a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de notificação prévia à Yepii. No entanto, será responsável pelos Anúncios já ativos e pelos respectivos custos até a conclusão da campanha em andamento.

Alterações
Estes Termos e Condições poderão ser modificados a qualquer momento, independentemente de notificação prévia.

Da legislação aplicável e Foro de eleição
Estes Termos e Condições de contratação do Yepii Publi obedecem à legislação vigente da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas à interpretação ou execução deste instrumento, as partes elegem, de forma exclusiva, o Foro da cidade do Rio de Janeiro/RJ, renunciando expressamente a qualquer outro, ainda que mais privilegiado.



ANEXO — TAXAS, CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES


Este Anexo integra os Termos e Condições aplicáveis aos Fornecedores da Plataforma Yepii e estabelece as regras comerciais relacionadas à taxa de intermediação, cancelamentos, devoluções e custos operacionais.

 1. Taxa de intermediação
A Yepii cobrará do Fornecedor uma taxa única de intermediação de 15% por operação, aplicada sobre o valor total da venda realizada na Plataforma, incluindo o valor do frete.

A taxa de intermediação já contempla os custos dos meios de pagamento aceitos pela Yepii, proporcionando ao Fornecedor maior simplicidade, previsibilidade e facilidade na apuração dos valores da operação.

 2. Base de cálculo
Para fins de cálculo da taxa de intermediação, considera-se valor total da venda o montante total do pedido realizado pelo Comprador na Plataforma, incluindo produtos, serviços, frete e demais valores cobrados na transação.

 3. Cancelamento por arrependimento
Nos casos de cancelamento ou devolução por arrependimento do Comprador dentro do prazo legal aplicável, o Fornecedor será responsável pelos custos necessários à devolução do pedido, incluindo, quando aplicável, a logística reversa.
Nessa hipótese, a Yepii poderá operacionalizar o cancelamento, o reembolso e os ajustes financeiros correspondentes, conforme as regras da Plataforma e da legislação aplicável.

 4. Cancelamento ou devolução por responsabilidade do Fornecedor
Quando o cancelamento ou a devolução ocorrer por motivo atribuível ao Fornecedor, incluindo, mas não se limitando a problema no produto, divergência em relação ao anúncio, defeito, atraso, falha na entrega, ausência de estoque, erro operacional ou cancelamento da venda pelo próprio Fornecedor, este será responsável pelos custos do processo, incluindo logística reversa, reenvio, taxas, encargos e demais despesas aplicáveis.

Nesses casos, a Yepii cobrará do Fornecedor uma taxa fixa de 3% sobre o valor total do pedido, destinada a cobrir custos administrativos, operacionais e financeiros decorrentes do cancelamento ou da devolução.

 5. Retenção, compensação e cobrança
A Yepii poderá descontar, reter ou compensar os valores devidos pelo Fornecedor de quaisquer créditos, repasses ou pagamentos futuros realizados por meio da Plataforma.

Na ausência de créditos suficientes para compensação, a Yepii poderá emitir cobrança ao Fornecedor pelos canais cadastrados na Plataforma.

 6. Disposições gerais
As taxas, custos e condições previstos neste Anexo poderão ser atualizados pela Yepii mediante comunicação aos Fornecedores pelos canais oficiais da Plataforma.
A continuidade do uso da Plataforma após a atualização deste Anexo implicará ciência e concordância com as condições vigentes.